MPF celebra acordo para instalação de centro de interpretação e laboratório aberto de arqueologia urbana do Cais do Valongo

Após quatro horas de audiência judicial, com a participação da Advocacia da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Palmares, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ONG Ação da Cidadania Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Defensoria Pública da União e oito organizações do movimento negro, o Ministério Público Federal (MPF) obteve acordo para ocupação do prédio histórico de Docas Pedro II por parte da União. O pacto também prevê a reforma e implantação, no local, do Centro de Interpretação do sítio arqueológico do Cais do Valongo e do laboratório aberto de arqueologia urbana do Rio de Janeiro.

Projetado e construído pelo engenheiro negro André Rebouças, no século XIX, sem uso de mão de obra escravizada, o imóvel de Docas Pedro II, tombado pelo Iphan, é de propriedade da União e encontra-se ocupado a título precário pela ONG Ação Cidadania desde 2000. Em dezembro de 2018, o MPF ingressou com ação civil pública contra a União, a Fundação Palmares e a ONG para obter a reintegração da posse do edifício, localizado na Avenida Barão de Tefé, centro do Rio de Janeiro. A instalação de um “centro de acolhimento turístico” e de um “memorial da celebração da herança africana” no prédio faz parte das obrigações do Brasil junto à Unesco, que, em julho de 2017, concedeu o título de “Patrimônio Cultural Mundial” ao Cais do Valongo, situado em frente ao imóvel.

No acordo judicial, mediado pelo juiz Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal, a ONG Ação da Cidadania concordou em transferir suas atividades para dois galpões de propriedade do Município no bairro da Gamboa. O Município, por sua vez, transportará o acervo arqueológico da região do Porto do Rio de Janeiro, composto por mais de 1,3 milhão de peças, para o Galpão de Docas Pedro II.

Na audiência, os advogados da União noticiaram a contratação, pelo Iphan, de empresa que elaborará o projeto executivo de reforma e adaptação do prédio projetado por André Rebouças, para sediar o centro de acolhimento turístico do Cais do Valongo e o memorial da celebração da herança africana.

A Fundação Palmares, por sua vez, está obrigada a apresentar, até outubro de 2021, plano de implementação do futuro Centro de Interpretação, com respectivo cronograma.

Representantes do MPF na audiência, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos comemoraram o avanço no processo de valorização do Cais do Valongo. “O Ministério Público acompanha desde 2014 a situação e, depois de dois anos de litígio judicial, foi possível chegar a um acordo envolvendo a adequada destinação do prédio de Docas”, afirmam. “Continuaremos exigindo das autoridades federais e municipais a adoção de todas as medidas necessárias à proteção de tão importante sítio arqueológico, inclusive com a elaboração de plano de gestão e reconstituição do comitê gestor do bem, com a participação da sociedade civil, acrescentam.

O cronograma acordado em audiência é o seguinte:

- O município, até 20/12/2020, formalizará a cessão dos galpões A e B da Gamboa para a Ação da Cidadania.

- Até 26 de fevereiro de 2021, a ONG apresentará à Prefeitura projeto para ocupação dos dois galpões na Gamboa.

- Até março de 2021, a Fundação Cultural Palmares formalizará, junto ao Ministério do Turismo, a cessão do imóvel de Docas Pedro II.

- Até abril de 2021, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural deve apreciar o projeto de reforma dos galpões apresentado pela Ação da Cidadania.

- Em 01/09/2021, a Fundação Palmares tomará posse do imóvel de Docas Pedro II, data em que a Ação da Cidadania deverá desocupar o prédio, de forma a garantir a continuidade na guarda e supervisão do bem.

- Até 15/09/2021, o Município providenciará o transporte e acondicionamento, em containers, do acervo arqueológico que se encontra no galpão B da Gamboa, para o imóvel de Docas Pedro II . O IPHAN acompanhará todo o processo.

- Até outubro de 2021, a União e a Fundação Palmares comprovarão, ao menos, o início de processo licitatório para reforma do imóvel, em conformidade com o projeto executivo já contratado, o qual deverá prever a instalação do centro de interpretação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, e também do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana. A destinação do imóvel deverá ser exclusiva para promoção da cultura afro-brasileira e valorização do sítio arqueológico do Cais do Valongo.

- Até outubro de 2021, a Fundação Palmares apresentará um plano de implementação do futuro centro de interpretação no local.