Acrônimo: STJ recebe denúncia do MPF contra Fernando Pimentel por favorecimento da Odebrecht
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Fernando Pimentel (PT) e outras quatro pessoas, por fatos praticados na época em que o atual governador de Minas Gerais exercia o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O político é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto favorecimento da Odebrecht em dois processos de interesse da Construtora no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014.
Na época, Pimentel presidia a Camex e, segundo a denúncia, teria recebido vantagem indevida para favorecer a Odebrecht na obtenção de seguro a financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), utilizado pela empresa em negócios relacionados a obras na Argentina e em Moçambique. O esquema foi inicialmente apurado na Operação Acrônimo.
Em sustentação oral feita no último dia 29, quando a Corte Especial deu início ao julgamento da Ação Penal (APN) n. 843/DF, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da denúncia contra Pimentel e outros quatro acusados. Segundo ele, depoimentos de colaboradores e interceptações telefônicas apontam que o político chegou a pedir R$ 20 milhões para atuar em prol da empreiteira, quando presidia a Camex. As provas evidenciaram, por fim, que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.
O vice-PGR detalhou a participação de todos os denunciados para garantir a obtenção de seguro ao financiamento concedido pelo BNDES, no valor de aproximadamente US$ 1,5 bilhão, para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, localizada em Buenos Aires, na Argentina. O outro processo tinha por objeto a garantia de seguro para exportação de bens e serviços destinados à execução do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, contratado junto à Odebrecht por US$ 180 milhões. A denúncia foi apresentada ao STJ, em novembro de 2016, pelo subprocurador-geral da República José Bonifácio, que na época ocupava o cargo de vice-PGR.
No julgamento desta quarta-feira, prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Herman Benjamin, que recebeu a denúncia apresentada pelo MPF e rejeitou todos os questionamentos feitos pela defesa dos acusados, de nulidade de provas e falta de justa causa para abertura de ação penal. O ministro entendeu ainda que, no momento, não há elementos concretos para recomendar o afastamento de Pimentel do cargo de governador de Minas Gerais. Tal decisão, no entanto, poderá ser revista, caso surjam novos fatos na instrução criminal.
