Conferência internacional fala sobre esforços anticorrupção na América Latina
Os esforços anticorrupção na América Latina foram tema de uma conferência promovida em São Paulo, no dia 20 de outubro, pela Latin Lawyer. O secretário de cooperação internacional adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, participou do painel sobre as legislações aplicadas no Brasil, Chile e México. No evento, ele destacou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende criar até o final de seu mandato a Procuradoria Nacional Anticorrupção.
“O futuro da luta contra a corrupção no Ministério Público Federal é, sem dúvida, a Procuradoria Nacional Anticorrupção. Nosso procurador-geral já garantiu mais de uma vez que é uma meta do seu mandato e estamos pensando sobre o melhor modelo para esta estrutura permanente”, afirmou o procurador, durante a conferência. Todos os participantes disseram que o combate à corrupção tem sido prioridade nos seus países, com tentativas de introduzir medidas mais eficazes na legislação.
O secretário adjunto de Cooperação Internacional ressaltou os avanços obtidos com a Operação Lava Jato no combate ao crime no Brasil. Também rebateu as críticas de que a operação estaria afetando a governabilidade e a economia do país, ao afirmar que essas alegações são feitas “por pessoas que não entendem nem o Brasil nem de economia”. “Estou certo de que a Lava Jato está apenas revelando o tamanho do problema, não causando isso”, afirmou.
10 medidas - Para combater a corrupção no país e melhorar a posição do Brasil nos índices internacionais de transparência, ele defendeu mudanças legislativas e no sistema político, como campanhas políticas mais baratas e obtenção natural de maioria política, não com base em troca de favores. Nesse sentido, ele lembrou que o MPF encaminhou ao Congresso as 10 Medidas contra a Corrupção, com mudanças legislativas para fortalecer o combate ao crime.
“Com estas propostas e o apoio da sociedade, criamos um movimento para realmente atacar as causas da corrupção no Brasil. Basicamente, estamos tentando reduzir a impunidade, e, com isso, diminuir os incentivos para infringir a lei e aumentar a transparência na administração pública”, explicou.
Ele lembrou que a definição das 10 Medidas tomou por base experiências já adotadas em outros países que alcançaram um nível mais baixo de corrupção. “Elas não são criadas a partir da cabeça de uma única pessoa, mas copiadas de boas experiências em outros lugares do mundo. Essas propostas agora estão no Parlamento e serão democraticamente discutidas para que a decisão seja a melhor para a nossa sociedade”, ressaltou o procurador.
Cooperação internacional - Durante o evento, Carlos Bruno destacou, ainda, a importância da cooperação jurídica com outros países para o sucesso de investigações de casos de corrupção e crimes transnacionais, como a Lava Jato. “Não temos problemas com os nossos pedidos de auxílio mútuo, as autoridades de cooperação em todo o mundo estão dispostas a trabalharem juntas”, afirmou.
Ele também ressaltou a colaboração de outras instituições brasileiras nessa atuação e a adoção de ferramentas, como os acordos guarda-chuva feitos não por uma pessoa investigada, mas pelos presidentes das empresas, de forma a abarcar todas as irregularidades cometidas e funcionários envolvidos. Com o objetivo de evitar no futuro esse tipo de corrupção revelada pela Lava Jato em grandes corporações, Carlos Bruno defendeu a necessidade de implantar uma política de compliance nas empresas — conjunto de práticas que têm o objetivo de garantir a conformidade dos atos da organização às leis, às políticas e às diretrizes. Segundo ele, o tema vem sendo discutido na Câmara de Combate à Corrupção da PGR.
