Fortalecimento da cooperação internacional é destaque na atuação do MPF em 2021
Um projeto de cooperação técnica internacional do Ministério Público Federal (MPF) com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) para a proteção socioambiental de povos e comunidades tradicionais, cujo acordo autorizou investimentos superiores a dois milhões de euros em iniciativas da instituição. Esse é apenas um exemplo das inúmeras ações realizadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) em 2021.
No ano passado, por meio do diálogo constante com autoridades estrangeiras e da atuação junto a organismos internacionais, a SCI avançou em diversas pautas de interesse da instituição em âmbito internacional.
Outro exemplo é a parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que contou com o financiamento do Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, e permitiu o lançamento, em abril, do portal E-EVIDENCE de provas eletrônicas. Trata-se de um site que reúne informações para auxiliar membros e servidores do MPF na cooperação internacional para obtenção e utilização de provas digitais em investigações criminais e cíveis. Foram realizados cursos online de capacitação na matéria, que alcançaram centenas de membros e servidores. Ambas as iniciativas são fruto de parceria entre a SCI e o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (GACC/2CCR).
O envio à Organização das Nações Unidas (ONU) de documento elaborado pela Rede anticorrupção da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp), para defender os benefícios da cooperação direta interinstitucional, foi outra iniciativa de destaque em 2021 . A SCI intermediou esse processo em março, no intuito de conferir maior eficácia à troca de informações em investigações que envolvem mais de um país. No documento, o grupo defende que a cooperação interinstitucional direta é complemento indispensável àquela tramitada entre Autoridades Centrais.
No relacionamento com órgãos nacionais, a SCI também teve atuação importante. Representando o MPF, a Secretaria participou de audiência promovida, em maio de 2021, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010). Na ocasião, o MPF defendeu alterações na proposta para fortalecer a cooperação jurídica internacional e propôs medidas para favorecer a formação de equipes conjuntas de investigação no combate a crimes transnacionais, além de procedimentos relativos à transferência de processos oriundos do exterior.
Grupos de trabalho, redes e foros internacionais – No ano passado, a SCI trabalhou para possibilitar a publicação de portaria inédita que regulamenta a participação do MPF em foros e redes internacionais. Publicada em junho de 2021, a norma visa conferir segurança e respaldo aos diversos membros, espalhados pelo país, que atuam como ponto de contato da Secretaria nas redes e foros internacionais. Com o objetivo de detalhar o conteúdo da portaria, esclarecer dúvidas e orientar os membros, a SCI também elaborou manual específico sobre o assunto.
Dada a atualidade internacional do tema corrupção e gênero, foi criado em fevereiro no MPF, um grupo de trabalho para tratar do fenômeno da corrupção associada ao tráfico humano. Composto por integrantes das Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), da SCI e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o grupo tem por objetivo atuar de forma conjunta para identificar o vínculo entre os crimes de tráfico de pessoas e de corrupção, no intuito de desarticular criminosos internacionais e punir os responsáveis. Nesse âmbito, a SCI capitaneou, com apoio da Secom/PGR e do programa Interesse Público, e em parceria com as Redes da Aiamp, uma série de campanhas para conscientizar e sensibilizar a respeito do assunto.
Eventos e cursos - A Secretaria também participou e promoveu eventos, reuniões internacionais e cursos online nas mais diversas temáticas do MPF. Em setembro, organizou a 30ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). Outros eventos contaram com a participação de representantes da SCI, tais como: 29ª REMPM; 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal; Conferência online promovida pela Procuradoria-Geral da República de Angola; 11ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais das Américas; XVIII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da CPLP; Reunião sobre crime organizado com procuradores-gerais da América Latina; Fórum sobre tráfico internacional de drogas com autoridades de Portugal, Guiné Bissau, Cabo Verde e Brasil, entre outros.
Ao longo de 2021, a SCI promoveu e divulgou cerca de 100 cursos, webinars e workshops internacionais online sobre diferentes assuntos para membros e servidores do MPF. Cooperação jurídica, cibercrime, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas foram alguns dos principais temas das atividades promovidas. Em abril, por exemplo, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, em parceria com a SCI, o curso de aperfeiçoamento Novos Desafios na Cooperação Internacional. Realizado virtualmente, o treinamento reuniu membros e servidores do MPF, promotores de Justiça e promotores de países membros e associados do Mercosul, além de advogados.
Cooperação jurídica internacional – O fortalecimento da cooperação jurídica com outros países também foi prioridade da SCI em 2021, com o objetivo de combater o crime organizado transnacional. Entre janeiro e dezembro, a Secretaria instaurou 340 procedimentos de cooperação penal ativa, para o acompanhamento de pedidos de autoridades brasileiras a 60 Estados estrangeiros. Os países mais demandados foram Estados Unidos da América, Portugal, Paraguai e Espanha. Já os crimes mais comuns relacionados aos pedidos ativos são: tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa e corrupção.
Um dos pedidos de cooperação internacional com a França, por exemplo, permitiu a repatriação de 998 fósseis brasileiros comercializados de forma ilegal para o país europeu. Também por meio da cooperação internacional, um catarinense investigado por tráfico de pessoas e prática de cárcere privado foi extraditado da Bielorrússia para o Brasil. Os pedidos de prisão preventiva e de extradição feitos pela Justiça Federal de Porto Alegre foram acompanhados pela SCI, que cuidou do trâmite de envio de toda a documentação à autoridade central brasileira em matéria penal.
Em relação aos pedidos penais passivos, foram 555 procedimentos instaurados no mesmo período, para a execução de pedidos oriundos de 54 países diferentes. Os Estados que mais demandaram assistência jurídica mútua ao Brasil foram Portugal, Peru, Argentina e Paraguai, sendo que os crimes mais comuns relativos aos pedidos estrangeiros são lavagem de dinheiro, estelionato, tráfico de drogas e corrupção.
