Piauí: MPF abre 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí (PR/PI), Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, abriu o 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário para a Procuradoria da República no Município de Floriano (PI). As inscrições têm início hoje (3) e encerram na próxima quinta-feira (5), conforme dispõe o Edital PR/PI nº 001, de 29 de abril de 2022.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para prestação de serviços de assessoria ao procurador da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudências e de legislação.
O candidato, pessoa física, deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; ser graduado em Direito ou cursar a partir do 7º período (curso semestral); encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos no Tribunal de Contas; além de residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.
Os interessados deverão encaminhar correspondência eletrônica para o e-mail: prpi-pessoas@mpf.mp.br, com os seguintes documentos: formulário específico; cópia digitalizada do documento de identidade com foto; CPF; curriculum vitae; certificado de conclusão do curso de graduação ou declaração de frequência, expedida pela instituição de ensino, de que o aluno está regularmente matriculado, explicitando o semestre ou ano que estiver cursando. A divulgação dos voluntários selecionados dar-se-á no sítio do MPF/PI, no endereço http://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/servico-voluntario, a partir do dia 12 de maio de 2022
Os formulários de inscrição preenchidos pelos voluntários serão analisados pelos setores interessados na supervisão dos voluntários, que deverão se manifestar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Os candidatos com perfis e características desejadas serão convocados para participar de entrevista pessoal, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade.
A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 20 (vinte) horas, em horário vespertino, ficando assegurado ao prestador de serviço voluntário: a concessão de seguro contra acidentes pessoais; a obtenção de certificado ao final da prestação do serviço voluntário, constando a indicação do local ou locais onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas; e a emissão de certificado de exercício de atividade jurídica aos bacharéis em Direito.
O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária, além de não gerar vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
Para mais informações, acesse o Edital PR/PI nº 001, de 29 de abril de 2022.
