Audiência pública tem participação expressiva de venezuelanos refugiados em RR
A missão organizada pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e 6ª Câmara De Coordenação e Revisão do MPF, na última semana, reuniu representantes do governo federal, ONU e de organizações da sociedade civil para dar voz aos venezuelanos que têm migrado para o estado fugindo da fome e em busca de melhores condições de vida.
Durante a audiência pública que encerrou a agenda de atividades no estado, ocorrida na última sexta-feira, dia 10 de março, os venezuelanos – não indígenas e indígenas da etnia Warao - relataram os problemas enfrentados em Roraima, principalmente nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, cidade localizada na fronteira com a Venezuela. Dificuldades para legalizar a permanência no país, obter a carteira de trabalho, encontrar uma moradia e acessar serviços públicos, como educação e saúde, estão entre os principais problemas. “Temos entre nós profissionais de diversas qualificações. Mas não conseguimos emprego porque não temos carteira de trabalho”, afirmou o venezuelano José Torrealba.
O evento foi uma oportunidade para que o pedido de ajuda de cada venezuelano fosse ouvido por representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, Governo do Estado de Roraima e de outras instituições que participarem da missão.
Além da audiência pública, a agenda de trabalho contou com reuniões com órgãos do poder público federal, estadual e municipal. O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Omoto, e o procurador da República do MPF/RR, José Gladston Viana Correia, coordenadores da missão, destacaram a importância das três esferas governamentais trabalharem juntas buscando soluções diante do fluxo de venezuelanos no país.
A missão esteve ainda no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para verificar as condições em que vivem os migrantes. Os venezuelanos indígenas têm se aglomerado em um terreno baldio, ao lado da rodoviária da cidade, e ali dormido, em sua maioria no chão.
Já em Boa Vista, o Centro de Referência do Imigrante, que funciona em um ginásio na periferia da cidade, também recebeu a visita das autoridades. No abrigo improvisado vivem atualmente cerca de 193 venezuelanos, sendo a maioria indígenas (136). Desses, 55 são crianças. Apesar do 'teto', as condições de vida no local são precárias. Além da falta de estrutura adequada, os migrantes enfrentam um surto de catapora.
Para o MPF, é urgente a necessidade de que providências sejam adotadas. A situação enfrentada pelos venezuelanos em Roraima fere tratados dos quais o Brasil é signatário, e até a própria Constituição Federal que, em seu artigo 5º, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes do país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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