PGR defende atuação preventiva do MP em reunião com procuradores-gerais de todo o Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a atuação preventiva do Ministério Público como forma de reduzir os conflitos judiciais. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (25), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG), realizada em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de não persecução penal - tema central na pauta do MP – o PGR lembrou que, em 12 meses, foram fechados mais de mil acordos sob apreciação judicial. Para ele, no entanto, será mais confortável disciplinar o tema em Lei, para favorecer a “desjudicialização” de forma geral.
“É claro que podemos continuar trabalhando com a mediação, a conciliação e a arbitragem por iniciativa dos chefes das unidades do MP, entretanto proponho que aprofundemos a ação preventiva, sem descurar da fiscalização e controle, como forma de mitigar os conflitos judiciais”, afirmou.
Ao destacar a importância do CNPG, Augusto Aras disse aos integrantes que, a partir de agora, todas as reuniões do colegiado contarão com a presença do próprio procurador-geral ou de um representante da Procuradoria-Geral da República por ele indicado. Também lembrou a importância da uniformização da atuação do MP brasileiro num esforço de fortalecimento institucional.
A fala do PGR foi uma resposta ao questionamento apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso, que alertou para as interferências externas na comunicação do MP com a sociedade. “Hoje há inúmeras entidades, até privadas, falando em nome do Ministério Público brasileiro de forma mais incendiária e deixam para os procuradores-gerais resolverem”, destacou Barroso. “Precisamos de uma fala institucional sóbria “, complementou.
Segundo Aras, mesmo reconhecendo o direito de manifestação da sociedade civil garantido pelo Pacto Federativo, o desafio a ser superado é o reforço da mensagem de que os porta vozes do MP são os procuradores gerais dos Estados e dos quatro ramos do MPU. “Não há uma resposta imediata, mas uma constatação de que há porta-vozes adequados a serem inseridos nesse diálogo institucional, como os procuradores-gerais, além do procurador-geral da República e de entidades com legitimação como a Conamp e o CNPG”, disse Aras.
