MPF quer manter anulação de patente de medicamento da Pfizer
Substância contra colesterol alto não apresenta novidade inventiva
28/02/2017
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela nulidade da patente de um medicamento contra colesterol alto do Laboratório Pfizer por não apresentar, por exemplo, novidades, atividade inventiva e nem aplicação industrial, requisitos para a concessão do registro. Na ação movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), a multinacional norte-americana já havia sido condenada em primeira instância à perda da patente, mas recorreu da decisão. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apreciará o recurso e o parecer do MPF.
O princípio ativo atorvastatina foi patenteado no Brasil pela Pfizer por meio de uma validação, conhecida como patente pipeline. Essa modalidade de proteção à propriedade industrial permite que produtos que já se encontravam patenteados no exterior e que não eram patenteáveis no Brasil tenham seus registros também concedidos no país. O laboratório alega que as patentes registradas dessa forma não devem se submeter aos três requisitos de patenteabilidade comuns.
O MPF na 2ª Região, no entanto, defende que a não verificação dos requisitos de patenteabilidade tornaria as pipelines patentes absolutas, sem que pudessem sofrer qualquer controle judicial. “O direito de patente deve ser considerado à luz dos direitos sociais: o detentor, em razão da coletividade, não pode exercer seus direitos de uso de forma ampla e irrestrita”, argumenta a procuradora regional da República Mônica de Ré.
