MPF pede cumprimento do compromisso de monitoramento ambiental do distrito industrial de Barcarena (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta terça-feira (16) a órgãos estaduais do Pará que atuem para retomar as tratativas e providências necessárias ao cumprimento de Termo de Compromisso assinado em 2016 para o monitoramento ambiental dos impactos cumulativos e associados das atividades das empresas do distrito industrial de Barcarena, no nordeste do estado.
O Termo de Compromisso foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em 2016 e 2017, foram realizadas reuniões entre órgãos estaduais, empresas e organizações de planejamento, mas o monitoramento ainda não foi iniciado.
Nesta terça-feira o MPF solicitou aos órgãos estaduais que apresentem, no final de abril, dados e estratégias para a retomada dos compromissos estabelecidos.
Participaram da reunião a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O' de Almeida, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno, a procuradora do Estado e coordenadora da Consultoria Jurídica da Semas, Tatilla Brito Pamplona, a procuradora do Estado Cristina Magrin Madalena, o diretor jurídico da Codec, Edimar Gonçalves, e a assessora de gabinete Beatriz Oliveira.
Saiba mais - As plantas industriais de Barcarena têm licenças ambientais individuais, mas nunca foi feita uma avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos, ou seja, o conjunto de impactos e a interação entre eles.
O objetivo do Termo de Compromisso é, primeiramente, avaliar a interação dos impactos de cada indústria do polo. O diagnóstico deverá ser acompanhado de audiências públicas, para que a população de Barcarena forneça informações sobre os impactos gerados pela atividade econômica, e seja informada sobre os trabalhos executados.
Barcarena tem histórico de graves desastres ambientais, incluindo sucessivos vazamentos de minério e eflúvios industriais em cursos de água. O Termo de Compromisso ressalta que o “Distrito Industrial de Barcarena nunca se submeteu a auditorias ambientais” e que o polo causa graves impactos socioambientais, que “atingem a sociedade civil que ali vive, acarretando grandes mudanças em suas culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza e tantos outras modificações não quantificáveis”.
