MPF apura desrespeito à acessibilidade de pessoas com deficiência em ruas e avenidas de São João da Boa Vista (SP)

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil para verificar as irregularidades existentes em São João da Boa Vista (SP) quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência em vias do município. O procedimento visa à correção de falhas que dificultam a mobilidade dessas pessoas, como buracos, sinalização precária e áreas impróprias de travessia.

O MPF já está providenciando registros fotográficos em 32 pontos públicos da cidade, entre ruas, avenidas e praças, para identificar os locais onde melhorias devem ser implementadas. Um dos focos da procuradoria são as condições de interação e segurança no trânsito, que podem colocar em risco os pedestres com dificuldade de locomoção.

Ao final da apuração, a procuradoria se reunirá com os órgãos responsáveis da prefeitura para que se promova a adequação das vias às garantias de acessibilidade previstas na legislação. A Lei Municipal nº 50/83, por exemplo, obriga proprietários de terrenos a murar os imóveis e pavimentar calçadas. O descumprimento de determinações desse tipo, embora prejudique a circulação de todos, gera transtornos principalmente às pessoas com deficiência.

“É dever do MPF zelar pelo direito desses cidadãos, e o poder público tem a obrigação de garantir a mobilidade e a integridade deles nas vias de tráfego. A acessibilidade deve ser tratada como tema prioritário pelos gestores não só nesta data, mas todos os dias”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pelo inquérito, em referência ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.