MPF quer que calendário do Enem seja ajustado ao encerramento do ano letivo em todos os Estados
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reavaliem o cronograma de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando a situação das redes públicas de ensino dos 26 estados e do Distrito Federal, e que as provas somente sejam aplicadas após o encerramento do ano letivo de 2020.
Os pedidos, feitos em ação civil pública (ACP) ajuizada originalmente pela Defensoria Pública da União, em São Paulo, incluem determinação para que a União apresente, no prazo de 30 dias, levantamento sobre a situação do ensino médio em todo o país. Os dados devem contemplar informações sobre períodos de suspensão de aulas, formas alternativas adotadas para manutenção do aprendizado dos alunos do último ano do ensino médio e monitoramento da adesão e alcance desse público às ferramentas tecnológicas utilizadas.
Análise regional – Segundo os procuradores da República responsáveis pela manifestação, o objetivo da ação vai além do adiantamento do Enem, com fixação de nova data para a aplicação das provas considerando as orientações das autoridades sanitárias. Sem um levantamento da situação dos alunos do último ano do ensino médio em toda a rede pública de ensino e a análise das diferentes realidades de cada região, não há como saber sequer a dimensão do problema a ser enfrentado.
“É uníssona a preocupação – de alunos, gestores e educadores – com o prejuízo causado aos estudantes do ensino médio da rede pública em razão das enormes desigualdades sociais – já existentes – que estão sendo acentuadas durante o período de suspensão das aulas presenciais”, afirmam os procuradores. Para o MPF, as decisões dos gestores públicos sobre as datas e a maneira como o Enem será aplicado devem ser norteadas pela identificação dessas desigualdades regionais geradas pela pandemia em um esforço conjunto para adotar medidas que ajudem a reduzir as diferenças que podem afetar os estudantes menos favorecidos.
O MPF recomenda que o novo cronograma do Enem tenha como marco a reabertura de toda a rede pública nacional de ensino médio e inclua prazo para a recuperação do período de aprendizagem. Cabe à União ajustar o início das aulas nas instituições de ensino superior para data posterior à realização do Enem.
Nos ofícios ao MEC e ao Inep, os procuradores reforçam a gravidade e urgência do problema. Colocando-se previamente favoráveis a um acordo, solicitam que o ministério avalie a possibilidade de “encontrar uma forma consensual que seja razoável para o enfrentamento do problema, considerando os graves prejuízos sofridos de forma mais intensa e dramática pelos alunos da rede pública de ensino, notadamente os vulneráveis social e economicamente, pela ausência de aulas e preparação minimamente adequada para se submeterem ao Enem deste ano”.
