Câmara de controle externo da atividade policial promove reunião com direção da PRF
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) se reuniu com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para debater a atuação e os resultados positivos do apoio do órgão às investigações conduzidas por membros do MPF. O quadro reduzido de policiais e o contingenciamento orçamentário da corporação também foram temas debatidos no encontro, realizado em 18 de agosto.
O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia, coordenador da 7CCR, destacou que o controle externo da PRF tem sido feito sem atritos, o que tem propiciado crescimento para ambas as instituições. “É importante reiterar o compromisso de parceria entre a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. A PRF tem mantido um diálogo produtivo com os membros do MPF”, ressaltou.
A falta de efetivo e de postos de polícia em regiões de fronteira foi um dos temas na pauta de discussão. O diretor-geral argumentou que há um déficit de quase três mil agentes no quadro da corporação, além de vagas que serão originadas de aposentadorias no final deste ano e de 2018. Além disso, foram abordados os problemas enfrentados pela corporação devido ao contingenciamento orçamentário e as medidas que estão sendo tomadas para dar continuidade à prestação do serviço apesar dessa restrição.
Armas - O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias, destacou o papel do MPF na fiscalização de ocorrências relativas a disparos acidentais de arma de fogo por policiais. “Nós sofremos uma baixa na corporação devido ao defeito no armamento”, relatou. O coordenador da 7ª Câmara ressaltou que o tema é de relevância no MPF por se tratar diretamente da integridade dos policiais e dos demais cidadãos. A 7CCR, inclusive, já solicitou informações a órgãos de segurança sobre defeitos nos equipamentos e mantém acompanhamento sobre procedimentos a esse respeito no MPF.
FenaPRF - A 7ª Câmara também se reuniu com representantes da Federação Nacional da categoria (FenaPRF) para tratar de assuntos pertinentes à atuação dos policiais nas rodovias brasileiras. Nos encontro, ocorrido em 31 de agosto, foram discutidos temas afetos aos efeitos da restrição orçamentária no dia a dia da PRF. Os policiais questionam o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 477.
