Podcast Encontros da Cidadania tem novos conteúdos disponíveis
Já estão disponíveis mais dois episódios do Podcast Encontros da Cidadania, produzidos pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF). No terceiro episódio da série sobre Direitos Humanos e Empresas, o ouvinte conhecerá aspectos sobre o tema que envolvem o financiamento por instituições de fomento ao desenvolvimento. Caio de Souza Borges, do Instituto Clima e Sociedade, trata de normativos que exigem das instituições financeiras a manutenção de sistema de gerenciamento de risco e uma política de responsabilidade socioambiental, como a Resolução 4.327/2014, do Banco Central.
Esse episódio traz ainda contribuições do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, que participou como debatedor do webinário. Ele relata o desafio de se conseguir que as instituições financeiras, inclusive os bancos de fomento, tenham um arcabouço jurídico sólido e uma política de responsabilidade socioambiental consistente. Conta que o MPT encontrou problemas em praticamente todas as políticas dos maiores bancos comerciais que avaliou. A moderação do debate é feita pelo procurador da República e membro do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, Rodrigo Pires de Almeida.
Também já está disponível o quarto episódio, que discutiu a centralidade do papel da vítima na reparação de violações de direitos humanos por empresas. Os participantes destacam a importância do diálogo constante com as vítimas para que sejam elaborados mecanismos efetivos de prevenção a novas violações. O professor Gustavo de Carvalho Marin, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), pauta sua fala em três tópicos: o comportamento corporativo e o seu papel social, a realidade que causa a vitimização e, por fim, uma proposta de trabalho com o fator restauração de conflitos.
No papel de debatedor do painel, esteve o procurador da República em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto Júnior, que atuou nas Forças-Tarefas (FTs) Rio Doce e Brumadinho e coordenou o GT Humanos e Empresas, da PFDC. Segundo ele, processos complexos geram danos multidimensionais, cujos mecanismos tradicionais de substituição processual não dão conta de uma reparação profunda.
O procurador da República Thales Cavalcanti, atual coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, ressalta a importância do acompanhamento do processo de oitiva da vítima, não só para compreender o processo de vitimização como de revitimização pelas empresas.
Conheça o Projeto Encontros da Cidadania – Desde novembro de 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem promovendo webinários, buscando fortalecer a rede de defesa dos direitos do cidadão, disseminar conhecimento e fomentar a cidadania. No final de novembro, o projeto registrará a marca de 24 eventos virtuais em 12 meses, uma média de dois por mês.
Disponíveis no Canal da PFDC no Youtube, os conteúdos dos webinários ganharam um novo formato para serem ouvidos nas principais plataformas de áudio: Spotify, Apple Podcasts, Castbox, Google Podcast e RadioPublic. Acesse o Podcast Encontros da Cidadania e confira os principais momentos dos debates que contam com a visão de especialistas sobre os temas.
No dia 30 de novembro, às 14h, ocorre o webinario Estratégias para Redução da Letalidade Policial – o uso de câmeras operacionais portáteis por agentes de segurança. Saiba mais em https://bit.ly/30SMoA0
