MPF recomenda conclusão de processo de instalação de Centro de Cidadania LGBT em Volta Redonda (RJ)
Centro visa promover a assistência social e a articulação de políticas em favor dessa população
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao coordenador do Programa Rio sem Homofobia para que realize visita técnica, em até 15 dias, para viabilizar a instalação do Centro de Cidadania LGBT no bairro Aero, em Volta Redonda (RJ). O MPF também recomendou à prefeitura do município, à Secretaria de Assistência Comunitária e à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos que instalem, em até 30 dias, o referido Centro no bairro.
De acordo com o MPF, o coordenador do Rio sem Homofobia deve, além de realizar a visita técnica, estabelecer, em até 60 dias, em conjunto com a Prefeitura de Volta Redonda, um calendário de capacitação permanente dos servidores do município, não apenas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Comunitária, mas em todas as secretarias.
Já a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Comunitária e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos devem procurar adotar mecanismos de diálogo com a população que não impliquem qualquer retardamento da medida, mas mero aperfeiçoamento, tendo em vista a urgência na proteção do referido público. Os órgãos também devem trabalhar para aprofundar o processo de capacitação permanente de servidores do município, considerando a necessidade de melhor entendimento sobre o tema para realizar o acolhimento da referida população.
A recomendação leva em consideração a condução pelo município, na gestão anterior e na atual, de diversas políticas em favor da população LGBT, que merecem ser incrementadas e aprofundadas. O documento busca contemplar também as discussões de duas audiências públicas, realizadas em maio de 2016 e de 2017, para discutir o combate à discriminação ao público LGBT em Volta Redonda, na qual participaram representantes de órgãos do sistema de justiça e de associações e movimentos sociais. Como desdobramento das reuniões, houve a cobrança de atuação por parte do serviço social em favor da população LGBT.
Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, o Centro de Cidadania LGBT em Volta Redonda terá por função estimular, formular e implantar ações afirmativas para a população LGBT, bem como promover a visibilidade e a participação dessa população nas políticas já existentes no município. "É necessário tratar com mais seriedade o debate sobre a temática LGBT. Trata-se de uma questão constitucional, que reflete a importância do respeito ao direito fundamental de todas as pessoas, por isso não pode ser instrumentalizada para um debate político superficial", afirmou.
Centro de Cidadania LGBT - O Centro de Cidadania LGBT tem como objetivo atender, acolher, orientar, encaminhar e acompanhar pessoas, vítimas ou não, de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas áreas social, psicológica e jurídica, garantindo acesso a direitos, serviços e políticas públicas. Só no ano de 2014, os Centros prestaram apoio a 6.813 usuários e usuárias, sendo 29% casos de violência homofóbica e, dentre eles, 58% foram agressões (verbais, físicas e virtuais).
Programa Rio sem Homofobia - O Programa Rio sem Homofobia é um programa estadual que visa combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT e promover a cidadania dessa população no estado do Rio de Janeiro, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. O programa também possui quatro Centros de Cidadania LGBT, sendo um na capital do estado, um em Duque de Caxias, um em Niterói e um em Nova Friburgo, promovendo atendimentos na região situada na área de atribuição da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ).
De acordo com o MPF, o coordenador do Rio sem Homofobia deve, além de realizar a visita técnica, estabelecer, em até 60 dias, em conjunto com a Prefeitura de Volta Redonda, um calendário de capacitação permanente dos servidores do município, não apenas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Comunitária, mas em todas as secretarias.
Já a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Comunitária e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos devem procurar adotar mecanismos de diálogo com a população que não impliquem qualquer retardamento da medida, mas mero aperfeiçoamento, tendo em vista a urgência na proteção do referido público. Os órgãos também devem trabalhar para aprofundar o processo de capacitação permanente de servidores do município, considerando a necessidade de melhor entendimento sobre o tema para realizar o acolhimento da referida população.
A recomendação leva em consideração a condução pelo município, na gestão anterior e na atual, de diversas políticas em favor da população LGBT, que merecem ser incrementadas e aprofundadas. O documento busca contemplar também as discussões de duas audiências públicas, realizadas em maio de 2016 e de 2017, para discutir o combate à discriminação ao público LGBT em Volta Redonda, na qual participaram representantes de órgãos do sistema de justiça e de associações e movimentos sociais. Como desdobramento das reuniões, houve a cobrança de atuação por parte do serviço social em favor da população LGBT.
Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, o Centro de Cidadania LGBT em Volta Redonda terá por função estimular, formular e implantar ações afirmativas para a população LGBT, bem como promover a visibilidade e a participação dessa população nas políticas já existentes no município. "É necessário tratar com mais seriedade o debate sobre a temática LGBT. Trata-se de uma questão constitucional, que reflete a importância do respeito ao direito fundamental de todas as pessoas, por isso não pode ser instrumentalizada para um debate político superficial", afirmou.
Centro de Cidadania LGBT - O Centro de Cidadania LGBT tem como objetivo atender, acolher, orientar, encaminhar e acompanhar pessoas, vítimas ou não, de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas áreas social, psicológica e jurídica, garantindo acesso a direitos, serviços e políticas públicas. Só no ano de 2014, os Centros prestaram apoio a 6.813 usuários e usuárias, sendo 29% casos de violência homofóbica e, dentre eles, 58% foram agressões (verbais, físicas e virtuais).
Programa Rio sem Homofobia - O Programa Rio sem Homofobia é um programa estadual que visa combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT e promover a cidadania dessa população no estado do Rio de Janeiro, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. O programa também possui quatro Centros de Cidadania LGBT, sendo um na capital do estado, um em Duque de Caxias, um em Niterói e um em Nova Friburgo, promovendo atendimentos na região situada na área de atribuição da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ).
