MP Eleitoral se manifesta pela cassação do mandato de Zezinho Tupinambá por compra de votos
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência de representação e pela cassação do mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) por compra de votos. O parecer foi apresentado na última segunda-feira (3) em representação por captação ilícita de sufrágio em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). O órgão argumenta que há provas robustas da ocorrência e da participação do deputado estadual no ilícito. Pelos mesmos fatos, ele responde a outra representação de autoria do MP Eleitoral.
Na manifestação, o órgão sustenta que as provas nos autos apontam que o esquema flagrado na véspera das eleições de 2018 foi capitaneado por Zezinho Tupinambá. A abordagem feita por equipes de fiscalização a duas mulheres, que trabalhavam como cabos eleitorais do então candidato, revelou organizado esquema de compra de votos por meio da oferta e entrega de benefícios feitas, inclusive, pelo candidato. O ilícito ocorreu nas três semanas que antecederam as eleições nos conjuntos Macapaba e bairros Infraero e Buritizal, em Macapá (AP).
Conforme a Lei das Eleições, a doação, oferta, promessa ou entrega de bens ou vantagens a eleitores com o fim de obter o voto configura captação ilícita de sufrágio. A pena para o ilícito é a cassação do mandato e o pagamento de multa de 1 mil a 50 mil Ufirs. Conforme decisão do juiz relator Marcus Quintas, ambas as representações serão julgadas em conjunto. Ainda não foi definida data para o julgamento.
Fraude nas eleições - Além das duas representações, o parlamentar também é réu em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por fraude nas eleições de 2018. A ação narra que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral daquele ano. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal. O MP Eleitoral apresentou alegações finais, em novembro do ano passado, manifestando-se pela cassação do mandato do deputado estadual.
O julgamento da Aime, que iniciou no ano passado, ainda não foi finalizado. A continuação, pautada para a sessão de quarta-feira (5), foi adiada em razão de férias de um dos juízes eleitorais. O resultado parcial é de 4 votos a 1 para cassar o diploma e o mandato de Zezinho Tupinambá e os diplomas dos suplentes.
Representação: 0601713-4120186030000
Representação MP Eleitoral: 0601705-64.2018.6.03.0000
Aime: 0600002-64.2019.6.03.0000
