PFDC manifesta preocupação com possível descumprimento de decisão do STF em ação policial no Jacarezinho (RJ)
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro manifestam solidariedade aos familiares das 25 pessoas mortas nessa quinta-feira (6) em operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
Em nota, membros do Ministério Público Federal (MPF) demonstram preocupação com o possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na ADPF 635, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19.
No documento, os membros do MPF ressaltam que nesses confrontos, jovens negros e pobres costumam ser maioria das vítimas fatais, o que faz necessário discutir o estrito cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), bem como da Lei 13.675/2015, que tem por princípio o uso comedido e proporcional da força policial.
Assinam a nota o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Marco Antonio Delfino, coordenador do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior.
