PGR recebe de senadores documento em defesa do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta terça-feira (5) de um grupo de senadores que integram a Frente Muda Senado, um documento no qual defendem o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, cujo julgamento será retomado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi definido pelos parlamentares como uma carta aberta, com a assinatura de 41 senadores, na qual pedem reflexão aos ministros do STF sobre a decisão que irão tomar.
O PGR reafirmou aos parlamentares a base da sustentação oral que fez no STF em defesa do cumprimento da pena após condenação em segundo grau. “O grande problema do Brasil é termos de conviver com o que o sistema civilizatório nos impõe e, para não ficarmos atrasados, precisamos dar um largo passo no processo civilizatório e esse passo é o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Defendê-la tem custo, mas temos de dar esse importante passo”, afirmou Augusto Aras.
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a carta é uma forma de o Senado se posicionar sobre o tema junto à Corte Suprema, já que conta com o apoio da maioria dos senadores. “Esse documento é o indício de que o Congresso Nacional votará a favor da prisão após condenação em segunda instância”, ressaltou a parlamentar. Ela lembrou que o tema será analisado pela Casa Legislativa. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, salientou que os senadores, eleitos democraticamente, têm legitimidade para passar a outras autoridades o recado que vem das urnas. O secretário de Relações Institucionais da PGR, Carlos Vilhena, também participou da reunião.
