Destinação de recursos pela Justiça Federal para o combate à covid-19 no Pará conta com atuação do MPF

A Justiça Federal no Pará já destinou até agora R$ 761 mil para hospitais de várias regiões do estado, que poderão aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate à covid-19, registra balanço divulgado pela instituição nessa segunda-feira (6). A destinação de recursos conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), que atua nos processos na Justiça Federal como parte ou fiscal da lei.

As destinações estão sendo feitas por Subseções da Justiça Federal que funcionam no interior, com base no Provimento 10011969, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da covid-19.

Além da Subseção de Santarém, que liberou cerca de R$ 280 mil ao Hospital Regional do Baixo Amazonas e ao Hospital Municipal Alberto Tolentino Sotelo, ambos situados no município, o mais populoso em toda a região oeste do Pará, a Justiça Federal nos municípios de Castanhal, na região nordeste do Pará, Itaituba, no oeste do estado, Marabá e Tucuruí, no sul paraense, repassaram R$ 481 mil para vários hospitais.

“A Justiça e o Ministério Público no país todo estão atuando no sentido de fiscalizar e cobrar melhorias das políticas públicas na saúde e demais áreas, para ajudar a melhorar o atendimento à população neste momento de pandemia. E medidas como esta, de união das instituições públicas para a destinação de recursos para a saúde, colaboram para salvar vidas”, destaca o procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

Santa Casa - A Subseção Judiciária de Castanhal transferiu R$ 199.999,50 para a Fundação Santa Casa de Misericórdia, que funciona em Belém. O ato foi formalizado mediante convênio assinado pelo diretor da Subseção, juiz federal Omar Bellotti, e pelo presidente da FSCMP, Bruno Mendes Carmona.

Por determinação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), a Santa Casa tornou-se um dos hospitais de referência no estado para atendimentos de casos de covid-19 em pacientes referenciados de todas as regiões de saúde, além do atendimento de urgência e emergência à gestantes de alto risco.

De acordo com o convênio, a Santa Casa deverá garantir tratamento médico, sem discriminação em decorrência da origem, aos cidadãos advindos dos municípios de Castanhal, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua, Viseu, municípios que compõem a competência territorial da Subseção Judiciária de Castanhal.

Compra de materiais - Em Itaituba, a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva deferiu o uso dos recursos no valor total de R$ 52.550,58, depositados em conta judicial da Vara, para que sejam adquiridos, em caráter excepcional, materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19. Em outra decisão, a magistrada liberou recursos de igual valor para o município de Novo Progresso, também situado na região oeste do Pará.

“Entendo compatível com os requisitos das normas referidas a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena das prestações pecuniárias deste Juízo Federal para atender ao plano de trabalho apresentado pelo município de Itaituba, uma vez que destinados a ente público para o exercício de atividade de caráter essencial à saúde da população, valendo destacar, ainda, que a destinação visa à aquisição de itens que facilitaram o combate à covid-19, bem como dificultarão a sua disseminação/propagação”, escreve a juíza em uma das decisões.

Além de Tucuruí, que destinou R$ 74 mil ao Hospital Regional instalado município, a 2ª Vara da Subseção de Marabá transferiu à Secretaria de Saúde R$ 100 mil para a aquisição de MedTest Coronavírus IGG/IGM - kits de testes rápidos para diagnóstico da covid-19. O termo de destinação foi assinado pelo secretário de Saúde, Luciano Lopes Dias. A 1ª Vara está aguardando manifestação da Secretaria de Saúde, de presídios instalados no município e de uma entidade filantrópica, para que digam se têm interesse em receber recursos.

*Texto: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal no Pará, com complementações e adaptações