MPF abre edital para projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos em Bagé (RS)
O Ministério Público Federal abriu inscrições, em Bagé (RS), para envio de propostas de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos. O edital conta com um valor de R$ 11.551,86 para ser aplicado nos projetos, fruto da sentença nº 5004207-30.2014.4.04.7109, na 1ª Vara Federal de Bagé, obtida dentro de ação civil pública ajuizada pelo MPF.
Os interessados poderão apresentar proposta, de forma improrrogável, até o dia 15 de outubro de 2021, às 18 horas, acompanhada de projeto no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa da proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado.
Além das pessoas de direito público (Administração Direta e Indireta da União, do Estado do Rio Grande do Sul e dos Municípios da Subseção Judiciária), poderão apresentar projetos as entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham entre suas finalidades as atividades beneficentes de assistência social, com atuação comprovada ao menos desde janeiro de 2014, na área da Subseção Judiciária de Bagé (Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista).
Os recursos financeiros serão destinados a projetos a serem apresentados pelas entidades, sendo dado preferência àqueles que forem voltados a entidades filantrópicas de apoio a pessoas carentes que apresentarem maior relevância social, acentuada carência de recursos e viabilidade de execução. Os projetos podem se constituir em aquisições de equipamentos, mobiliário ou outras formas possíveis.
Veja aqui a íntegra do edital
Os projetos poderão ser apresentados, em meio escrito ou eletrônico, na sede da Procuradoria da República no Município de Bagé:
- Rua Bento Gonçalves, 455, 2º andar, Centro, Bagé/RS
- CEP 96400-201
- Telefone: (53) 3240-3750
Também podem ser encaminhados para o e-mail prrs-prm-bag@mpf.mp.br, onde eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas.
