MPF quer que ex-prefeita de Magé (RJ) pague perícia judicial
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou à Justiça contra o pedido da ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, de não arcar com R$ 22 mil por honorários periciais em um processo a que responde por improbidade administrativa. Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), sua alegação de falta de condições financeiras não condiz com a situação econômica apresentada nos autos. Ela é acusada de improbidade ao executar o convênio entre o município de Magé e a Caixa para oferecer empréstimos a servidores municipais (processo 20160000010890-9).
Na manifestação, a PRR2 sustentou ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) que a gratuidade de justiça não pode ser concedida em casos sem a comprovação da falta de condições financeiras. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal vão examinar o recurso e a réplica do MPF em breve.
“É incontestável a decisão de fixar os honorários, dada a complexidade da perícia contábil a ser feita, que abrange o extenso período de 2004 a 2008 e é voltada a analisar farta documentação”, destacou o procurador regional da República Jaime Arnoldo Walter, citando as folhas de pagamento, fichas financeiras, livros de registro dos servidores e extratos bancários na documentação a analisar.
Segundo o procurador, Núbia Cozzolino alegou um excesso nos valores calculados para a perícia, mas não o apontou com clareza, e pleiteou genericamente a redução alegando não ter como pagá-lo. O MPF notou que a situação econômica da ex-prefeita, que possui diversos imóveis,é atestada nos autos desse caso e de outras ações em andamento.
