Seleção de estagiários: comissão valida autodeclaração de candidatos negros
Os candidatos que se declararam negros no ato de inscrição para o processo seletivo de estagiários de direito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) estão sendo entrevistados, esta semana, por uma comissão de heteroidentificação racial. O procedimento, previsto no edital que regulamenta a seleção dos estudantes, busca assegurar a destinação adequada das vagas reservadas à cota étnico-racial.
A heteroidentificação – instrumento complementar à autodeclaração – consiste em realizar a identificação racial a partir da percepção de terceiros, com base no fenótipo (conjunto de características visíveis) da pessoa. É uma forma de assegurar que o percentual de vagas destinadas a candidatos negros (30%) seja realmente ocupado pelas pessoas a quem se destina a ação afirmativa.
A comissão de heteroidentificação é formada pela procuradora regional da República Socorro Paiva e pela servidora Luciana Maia Aguiar (integrantes da comissão organizadora do processo seletivo de estagiários), além do procurador regional da República José Cardoso Lopes e das servidoras Kilma de Sá Cavalcanti e Telma Santos da Paz (membros da Comissão de Gênero e Raça da PRR5).
“É a primeira vez que a seleção de estagiários na PRR5 utiliza a heteroidentificação para confirmar a autodeclaração dos candidatos”, explica a coordenadora de estágio, Socorro Paiva. Ela teve a iniciativa de convidar os integrantes da Comissão de Gênero e Raça para participar do processo em razão de sua experiência e conhecimento sobre a questão racial no Brasil.
Para José Cardoso Lopes, a maneira como esse trabalho vem sendo conduzido é muito importante, porque proporciona mais transparência ao procedimento. “Com a participação de integrantes da Comissão de Gênero e Raça, a decisão não fica reservada exclusivamente à comissão organizadora do processo seletivo, o que confere uma maior democratização nesse processo de verificação”, declarou.
Procedimento – Durante as entrevistas, agendadas para os dias 10 e 11 de fevereiro, na sede da PRR5, os candidatos devem confirmar sua autodeclaração diante de uma câmera, assinando o termo disponível no Anexo III do edital 1/2020 (que rege o processo seletivo) perante a comissão de heteroidentificação.
Os estudantes que não forem considerados negros serão comunicados dessa decisão e poderão recorrer. Aqueles que não forem considerados aptos a ocupar vagas da cota étnico-racial passarão a integrar a lista geral de candidatos.
