MPF/GO investiga suposta omissão da Anac e da União na fiscalização de esportes aéreos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou nesta segunda-feira, 24 de abril, Inquérito Civil com o objetivo de apurar ações ou omissões ilícitas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União, concernente à regulação, controle e fiscalização de práticas esportivas aéreas (asa-delta e parapente) no espaço aéreo brasileiro.
A investigação surgiu a partir de representação feita pela Confederação Brasileira de Voo Livre, que alertou para o risco de acidentes em função da disputa pelo espaço aéreo, no Rio de Janeiro, entre aeronaves e praticantes de parapente. A Confederação procurou o MPF após o envio, sem solução, de três dossiês ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira, pedindo a adoção de medidas concretas para o caso. Já a Anac teria alegado à Confederação não possuir gerência nem estrutura para atuação em voos de asa-delta e parapente.
No inquérito, que é conduzido pelo procurador da República Ailton Benedito, o MPF/GO investiga se as eventuais ações ou omissões ilícitas da agência reguladora e da União poderiam ter evitado incidentes ou acidentes envolvendo a interação dessas práticas esportivas com a aviação geral ou comercial em todo o espaço aéreo brasileiro. Para tanto, o MPF/GO emitiu ofícios à Anac e ao Decea para que enviem, em até 30 dias, relatórios sobre tais incidentes ou acidentes entre os anos de 2007 e 2017, além de informações sobre as atividades desenvolvidas, relativamente às práticas esportivas aéreas, no mesmo período.
Clique aqui e leia a portaria que instaura o inquérito.
