Mais de duas mil pessoas participam de audiência pública sobre residencial do Minha Casa, Minha Vida ocupado em Tucuruí (PA)
Mais de mil pessoas participaram de audiência pública sobre o residencial Cristo Vive, projeto do programa Minha Casa, Minha Vida em Tucuruí (PA) que foi abandonado por duas empreiteiras e posteriormente ocupado por famílias sem teto. A ocupação é objeto um pedido de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal, que financiou a construção das mil casas. A Justiça Federal chegou a conceder uma liminar ordenando a desocupação, mas a ordem foi suspensa e o juiz federal Hugo Frazão, em conjunto com o Ministério Público Federal, tenta uma solução negociada para a situação.
O projeto do residencial Cristo Vive, com o valor total de R$ 55 milhões e 854 mil reais foi executado inicialmente pela construtora Efece, que abandonou as obras cerca de um ano depois de iniciadas, em 2012. A Caixa contratou uma segunda empreiteira para concluir as obras, a TechCasas, que paralisou a construção em 2015 com 70% do trabalho concluído. O local ficou abandonado e foi em seguida ocupado por cerca de cinco mil pessoas. “Quando nós ocupamos, as casas já estava invadidas pelo mato. A gente ocupou sim, mas foi por necessidade. Se a gente tiver que pagar aluguel, passa fome”, disse a moradora Lílian Bulgarin, durante a audiência pública.
Vários moradores do residencial levaram cartazes reivindicando moradia digna e falaram sobre a necessidade de permanecerem nas casas por não terem nenhuma alternativa. Foram ouvidos por representantes da Caixa, pelo prefeito de Tucuruí, Jones Williams, pelo juiz Hugo Frazão e pelos procuradores da República Hugo Charchar e Thais Ruiz, que atuam na região. O superintendente da Caixa, Aldeci Pereira da Silva, disse que uma das preocupações que motivou o pedido de reintegração de posse é de que a conclusão das obras pode oferecer riscos aos moradores.
O conjunto habitacional fica numa área de declive e as obras de saneamento e drenagem não foram realizadas. Há perigo de deslizamentos e alagamentos e os sucessivos abandonos da construção provocaram deterioração, rachaduras e fissuras nas residências. O juiz Hugo Frazão determinou uma perícia judicial antes de decidir sobre a necessidade ou não de remoção dos moradores para a conclusão das obras. A perícia será realizada pela Universidade Federal do Pará. O juiz pediu a colaboração dos moradores para assegurar os trabalhos.
O advogado da Associação de Moradores do Cristo Vive, Antônio Santos, pediu à Justiça e ao MPF que considerem a possibilidade de concluir as obras mantendo os moradores nas casas. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Júnior Braga, afirmou que a maioria dos ocupantes do residencial é de legítimos clientes do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras do programa, as casas devem ser destinadas a pessoas com baixa renda e sem acesso à moradia. Há denúncias de pessoas que não se enquadram nos critérios estarem ocupando casas no local.
Para assegurar que a destinação das casas seja para quem necessita, além da perícia judicial, será realizado um recadastro dos moradores antes da retomada das obras. Os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Ação Social realizarão visitas no conjunto habitacional entre os dias 20 a 24 de março para que recebam dos ocupantes os documentos necessários ao cadastramento na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Os ocupantes que se enquadrarem nos requisitos do Minha Casa, Minha Vida permanecerão no local, mas quem estiver fora das faixas de renda contempladas deverá sair voluntariamente. “A situação do Cristo Vive é prioridade para o MPF”, disse a procuradora Thais Ruiz. O MPF vai acompanhar todo o recadastramento e anunciou que os moradores devem procurar a procuradoria em Tucuruí para tirar dúvidas ou fazer reclamações.
Ao encerrar a audiência, o juiz pediu a colaboração dos moradores para assegurar os trabalhos. "Se as famílias se mostrarem disponíveis a receberem bem as equipes de profissionais em seus lares e auxiliarem a Justiça e o Ministério Público no que for preciso, uma solução justa para o caso ocorrerá no tempo mais breve possível", disse o juiz Hugo.
Processo nº 2348-17.2015.4.01.3907
Imagens da audiência pública disponíveis em: https://goo.gl/photos/4vZ8YK6jdkfRAzJS9
