FPI/SE: Após prazo de 24h, Mercado Municipal de Porto da Folha (SE) é interditado por risco de desabamento

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, interditou nessa quarta-feira (6), o Mercado Municipal de Porto da Folha (SE). Segundo o Laudo de Vistoria Predial feito pelo engenheiro civil que integra a equipe Abate, o prédio apresenta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, e coloca em risco a vida dos comerciantes e consumidores. Foi dado um prazo de 24h para os comerciantes retirarem os produtos para a interdição do local.

No primeiro dia da FPI, na segunda-feira (4), a equipe Abate esteve no Mercado Municipal e detectou as irregularidades. “Durante a visita de fiscalização, a equipe, acompanhada pelo promotor de Justiça local, Ricardo Machado, observou que a estrutura do prédio estava comprometida. Além disso, foram constatados falta de higiene, uso do cepo de madeira para o corte de carne, balcões inadequados, ganchos enferrujados. Não havia sequer câmara fria para a refrigeração dos produtos de origem animal”, explicou a médica veterinária e colaboradora que coordena a equipe Abate, Salete Dezen.

Ainda segundo ela, a origem da carne foi comprovada, mas o acondicionamento estava irregular. “As carnes bovinas tinham a procedência da Nutrial, mas o local de venda era completamente insalubre, sem higiene, ou seja, todo o trabalho de inspeção da carne durante o abate até ela chegar ao mercado está dentro das normas sanitárias, mas depois, ela é exposta para a venda e armazenada sem o devido resfriamento, perdendo a qualidade e podendo ser prejudicial à saúde do consumidor”, acrescentou.

“Um dos problemas da época em que a FPI começou foi regularizado: a procedência da carne, que era abatida de forma irregular. Mas não podemos admitir que comerciantes e consumidores, não só do mercado mas da feira em torno também, estejam com a segurança de suas vidas em perigo por causa da estrutura do prédio. É inadmissível”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da FPI/SE, Allana Rachel Monteiro.

Audiência - Na terça-feira (5), o promotor de Justiça de Porto da Folha, Ricardo Machado, que também esteve durante a fiscalização no mercado, realizou uma audiência pública com os secretários de Agricultura e de Obras para tratar da interdição e da reforma do prédio. O promotor de Justiça orientou que a Prefeitura de Porto da Folha acomodasse os comerciantes em outro local, respeitando as normas sanitárias - a exemplo do uso de bancas revestidas de alumínio ou aço inoxidável - e que os comerciantes de carne, frango, suínos e peixes acondicionassem os respectivos produtos em isopor com gelo. Tais medidas têm o objetivo de reduzir os efeitos negativos da comercialização de produtos alimentícios não refrigerados, garantindo a segurança alimentar da população.

O promotor de Justiça frisou, ainda, que a vigilância sanitária municipal fiscalizará a feira livre e, caso encontre carnes, suínos e peixes impróprios ao consumo, deverá fazer a apreensão. Segundo a prefeitura, o projeto de reforma do mercado municipal está em processo de elaboração e “em fase de ajuste final”, com previsão de conclusão para este mês. Ressaltou, ainda, que informará à Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas.

Órgãos que integram a equipe Abate/FPI

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Polícia Militar de Sergipe – Comando de Operações Especiais (PM/COE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e colaboradores.

Órgãos e Instituições que integram a FPI/SE 2019

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (FNS), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (Covisa/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sedurbs/Semarh/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cema/Fauna).