MPF adere ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Data é celebrada nesta terça-feira, 2 de abril
O portal do Ministério Público Federal e a intranet exibem, nesta terça-feira (2), uma arte em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O propósito é sensibilizar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro Autista, também chamado Transtorno Global do Desenvolvimento. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas em 2008, passou a fazer parte do calendário no Brasil após a promulgação da Lei 13.652/2018.
Em 2012, foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei 12.764. A norma traz diretrizes para a política, estabelece conceitos e elenca os direitos das pessoas com autismo. Para efeitos legais, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência.
Vida digna, integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde com atenção integral às suas necessidades são alguns dos direitos da pessoa com autismo. A lei também determina que pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Sobre o autismo – Segundo Guia Prático do Autismo (Ana Maria S. Ros de Mello), a síndrome caracteriza-se por desvios significativos na comunicação, na interação social e no uso da imaginação. Os desvios aparecem juntos e manifestam um padrão de comportamento restrito e repetitivo, com gradações ou espectros na sua manifestação. As alterações estão presentes desde cedo, e podem ser percebidas antes dos três anos de idade.
Em 2012, foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei 12.764. A norma traz diretrizes para a política, estabelece conceitos e elenca os direitos das pessoas com autismo. Para efeitos legais, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência.
Vida digna, integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde com atenção integral às suas necessidades são alguns dos direitos da pessoa com autismo. A lei também determina que pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Sobre o autismo – Segundo Guia Prático do Autismo (Ana Maria S. Ros de Mello), a síndrome caracteriza-se por desvios significativos na comunicação, na interação social e no uso da imaginação. Os desvios aparecem juntos e manifestam um padrão de comportamento restrito e repetitivo, com gradações ou espectros na sua manifestação. As alterações estão presentes desde cedo, e podem ser percebidas antes dos três anos de idade.
