Execução da pena em segunda instância: Raquel Dodge recebe notas técnicas de associações
A um dia de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o habeas corpus que envolve a discussão sobre a constitucionalidade da execução provisória da pena após decisão de segunda instância, a Procuradoria-Geral da República (PGR) continua mobilizada para garantir a manutenção deste entendimento na Suprema Corte. Na manhã desta terça-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu os presidentes das associações nacionais dos procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo. Ambos entregaram à PGR notas técnicas em que reforçam o apoio das entidades à atual jurisprudência do STF, que autoriza o início da execução da pena após condenação em segunda instância.
No documento, a Conamp afirma que a eventual reversão desse entendimento implicaria evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes e favorecendo a prescrição de delitos graves. A ANPR, por sua vez, ressalta que não há justificativa para uma suposta revisão da jurisprudência pela Suprema Corte.
