CNMP e MP de Mato Grosso assinam acordo que disponibiliza aplicativo “Água para o Futuro”

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) celebraram nesta terça-feira (16), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, acordo de cooperação técnica que visa à disponibilização do aplicativo “Água para o Futuro” para os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A assinatura do acordo foi feita pela presidente do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo.

O aplicativo “Água para o Futuro”, desenvolvido pelo MP/MT, tem a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes. Segundo Dodge, a atuação em defesa do meio ambiente enfrenta diversos obstáculos e dificuldades, mas ações como essas mostram que muitos resultados positivos já foram alcançados. Para Benedito Curvo, com o uso da tecnologia, é possível fiscalizar de forma diferente e mais eficiente. “A partir da inteligência artificial, acredito que o combate às ilegalidades está baseado na prevenção, o que evita gastos e retrabalho”, enfatizou.

Por meio do acordo, pretende-se alcançar a promoção e a ampliação do uso do aplicativo, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades relativas ao mapeamento e à identificação de irregularidades ambientais em nascentes. Também haverá a disponibilização da plataforma “Água para o Futuro” aos interessados, de forma a potencializar as ações de preservação das nascentes, respeitadas a unidade, a indivisibilidade, a independência e a autonomia institucionais de cada ramo do Ministério Público brasileiro.

O acordo ainda estimula ações de divulgação do aplicativo “Água para o Futuro”, com o objetivo de dar conhecimento à população sobre os meios disponíveis para alimentar o cadastramento e a identificação de irregularidades ambientais em nascentes. Ademais, o documento tem a intenção de promover ações de estímulo à participação de entidades públicas envolvidas em atividades relacionadas à fiscalização ambiental e à aplicação das medidas administrativas cabíveis.

A Comissão do Meio Ambiente do CNMP (CMA/CNMP), por meio da membro auxiliar Tarcila Santos Britto Gomes, e o coordenador do projeto Água para o Futuro no MP/MT, Gerson Natalício Barbosa, são os responsáveis pela execução do plano de trabalho e pelo acompanhamento das ações referentes à cooperação técnica. A adesão das demais unidades e ramos do Ministério Público brasileiro é possível por meio da celebração de Termo de Adesão, firmado entre o CNMP e o interessado.