MPF/SC assina convênio com a Celesc para troca de informações
O procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC), Darlan Airton Dias, e o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, assinaram nesta quarta-feira, 31, termo de cooperação para troca de informações com a empresa de distribuição de energia elétrica. Com o convênio, os 41 procuradores da República do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) poderão ter acesso a dados cadastrais de consumidores da Celesc e à base cartográfica georreferenciada da empresa.
As informações disponibilizadas exclusivamente para as atividades do MPF/SC terão caráter sigiloso e serão guardadas com medidas especiais de segurança, conforme a legislação federal. Em contrapartida, a PR/SC colocará à disposição da Celesc o mapeamento das unidades de conservação e áreas legalmente protegidas ou com restrição legal de usos, de que disponha. Conforme o documento assinado, “os mapeamentos fornecidos pela PR/SC não implicam inexistência de eventuais unidades de conservação e áreas legalmente protegidas e/ou com restrição de uso em áreas ainda não mapeadas, devendo a Celesc consultar seu próprio corpo técnico, sempre que necessário para dirimir dúvidas sobre tais áreas”.
Do ato de assinatura da cooperação também participaram o diretor comercial da Celesc, Eduardo Cesconeto de Souza, e o chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad) do MPF/SC, Suair da Silva Campos.
