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MPF/RS expede nota técnica conjunta a forças de segurança sobre Manifestação de Mulheres neste sábado na capital

Objetivo é que Brigada Militar e Guarda Municipal garantam o direito à manifestação pacífica em Porto Alegre

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com a procuradora de Justiça Angela Salton Rotuno (MP/RS), o defensor público estadual Mário Silveira Rosa Rheingantz (DPE/RS) e o defensor público federal Atanasio Darcy Lucero Júnior (DPU), expediu nota técnica para o comandante-geral da Brigada Militar e o chefe da Guarda Municipal, contendo orientações sobre a atuação das forças de segurança na Manifestação de Mulheres que será realizada em Porto Alegre/RS, no próximo sábado (29).

Para as instituições signatárias, a atuação Brigada Militar e da Guarda Municipal deve estar norteada por protocolo claro, de forma a garantir o direito à manifestação pacífica, protegendo as manifestantes contra eventuais ataques a fim de evitar qualquer espécie de confronto.

Leia aqui a íntegra da Nota Técnica com os 9 tópicos recomendados.


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