Apontando falta de informações, MPF sai da comissão de fiscalização de gastos do Pará contra a covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou comunicado ao governo do Pará no último sábado (25) em que informou que a instituição se retirou da comissão criada pelo governo estadual com o objetivo de reunir órgãos de fiscalização para o monitoramento dos gastos de recursos públicos no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo o MPF, falta transparência na divulgação do uso dos recursos.
Nas últimas semanas, o MPF expediu ofícios e recomendação ao governo do estado com alertas sobre a necessidade de que a transparência seja aprimorada, mas não recebeu respostas ou só teve retorno depois de insistir nos pedidos. E, quando recebeu informações, houve atraso.
Como exemplo, a instituição cita pedido que fez de cópias integrais de procedimentos administrativos de compras e contratações. O pedido foi feito em 8 de abril à Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão coordenador da comissão interinstitucional de supervisão de gastos do governo do estado. O prazo para resposta era de três dias. Os documentos só foram entregues 20 dias depois, nesta terça-feira (28), após o MPF ter reiterado a requisição. A documentação agora será analisada como parte de um inquérito instaurado pelo MPF no início do mês para fiscalizar a regularidade do uso de recursos federais repassados ao estado e aos municípios paraenses para o enfrentamento à covid-19.
Outro exemplo apontado pelo MPF é o da falta de resposta a recomendação enviada ao governo do estado também em 8 de abril, com prazo de 48 horas para resposta, ainda não encaminhada até esta quinta-feira (30). A recomendação, de autoria conjunta do MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), aponta a necessidade de que informações relativas aos gastos públicos sejam divulgadas de forma detalhada na página específica de transparência referente às ações voltadas para o enfrentamento da covid-19 (https://transparenciacovid19.pa.gov.br/).
A recomendação, enviada ao governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e ao auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, destaca que é indispensável a divulgação da justificativa do preço nos casos de contratação por dispensa ou inexigibilidade, ou a pesquisa de preço, caso tenha ocorrido processo de licitação. Também foi recomendada a publicação das íntegras dos contratos, e dos documentos de empenho, liquidação e pagamento decorrentes dos contratos.
Os MPs recomendaram, ainda, que os procedimentos administrativos de cada contratação sejam publicados, na íntegra, no prazo de até cinco dias, e que, para a realização dos processos de contratação, seja dada prioridade ao uso do Portal de Compras Governamentais e a contratações similares de outros entes públicos. Foi recomendada, também, a criação de programa ou ação orçamentária específica para as despesas relacionadas ao combate à covid-19. Segundo os MPs, essa providência não apenas facilitará a gestão e a transparência dos recursos como sua futura prestação de contas.
O MPPA citou a recomendação em ação ajuizada no último dia 24. De acordo com os promotores de Justiça autores da ação, o governo estadual está descumprindo, de forma reiterada, as obrigações legais de garantia da publicidade e transparência das despesas públicas. A principal atenção do MPPA é com os procedimentos envolvendo dispensas de licitação, modalidade em que a administração pública pode realizar a contratação direta de um fornecedor.
Saiba mais – Todas as informações divulgadas pelo MPF sobre a atuação da instituição relativa ao enfrentamento ao novo coronavírus estão disponíveis em: http://bit.ly/mpf-pa-covid-19
