Município de Itaqui (RS) contrata nutricionistas após ação civil pública ajuizada pelo MPF em Uruguaiana

Após o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana, por meio do procurador da República, Filipe Andrios Brasil Siviero, o município de Itaqui informou, nos autos do processo, a contratação de nutricionista para suprir a carência encontrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na ACP, ajuizada no mês de março de 2017, o MPF pedia que o município contratasse nutricionistas para atuar no PNAE, em número suficiente para cumprir a Resolução nº 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas.

Além disso, o MPF entendia necessária a disponibilização de infraestrutura suficiente e adequada para que os nutricionistas do programa possam exercer suas atribuições de forma adequada e a adoção de providência efetiva para a manutenção atualizada das informações de nutricionistas atuantes no PNAE junto ao Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE (Sinutri).