Após recomendação do MPF, turismo na Ilha das Couves (SP) ganha novas regras para evitar superlotação
A Fundação Florestal do Estado de São Paulo atendeu à recomendação do Ministério Público Federal e definiu regras para evitar o turismo desordenado na Ilha das Couves durante a temporada 2020/2021. Um dos destinos mais procurados em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, a ilha poderá receber até 177 pessoas simultanemente no período de 5 de outubro a 31 de março do ano que vem. Carente de infraestrutura de saneamento, o local vinha sofrendo com a superlotação turística, que colocava em risco seus atributos ambientais e sociais.
A Ilha das Couves está inserida na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e é zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, ambas sob a gestão da Fundação Florestal. Além disso, faz parte de território ocupado pela comunidade tradicional caiçara da Picinguaba.
As novas regras que disciplinam a visitação pública do local estão previstas na Portaria Normativa FF nº 323/2020, que visa compatibilizar o turismo com a segurança dos visitantes e a proteção da sociobiodiversidade. A norma define os horários e quantidades de pessoas que poderão ser levadas até a ilha, respeitando-se o limite de 177 visitantes. O transporte de passageiros poderá ser realizado pela comunidade tradicional da Vila da Picinguaba, comunidades do Estaleiro, da Almada e de Ubatumirim, sendo também permitido o uso de lanchas e escunas em alguns períodos do dia.
O cadastramento dos operadores de transporte será realizado pela Fundação Florestal, por meio de chamamento público. Todos eles deverão evitar o desembarque de animais domésticos e equipamentos de som, além de garantir a retirada de todo e qualquer resíduo decorrente da atividade turística, entre outras contrapartidas. Pessoas não credenciadas que realizarem o transporte de passageiros com fins comerciais estarão sujeitas às penas previstas na legislação.
A Portaria Normativa FF nº 323/2020 foi editada a partir das contribuições do GT Emergencial da Ilha das Couves, que contou com a participação das Comunidades Tradicionais do Norte de Ubatuba, da Prefeitura de Ubatuba, do Trade Turístico e da Fundação Florestal. O grupo de trabalho se reuniu cinco vezes neste ano para avaliar a aplicação da Portaria FF/DE 315/2019 no período de maior aporte de visitantes na ilha durante a temporada 2019/2020, discutir os resultados e analisar a viabilidade das novas medidas propostas para o ordenamento do turismo no local.
