MP Eleitoral cobra que coligação de Cesar Maia e Aspásia Camargo respeite cota feminina
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) recomendou à coligação “Força do Rio”, com Cesar Maia (DEM) e Aspásia Camargo (PSDB) como candidatos ao Senado, que respeite a cota mínima de participação feminina nas eleições.
A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias apurou que, até o momento, o percentual legal não foi observado, porém, como ainda há tempo para a correção da irregularidade, expediu a citada recomendação.
A medida visa a garantir que o tempo de propaganda e os recursos do fundo eleitoral sejam repartidos na mesma proporção, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5.617/DF) e conforme entendimento da ministra Rosa Weber do Tribunal Superior Eleitoral (Consulta 060025218.2018.6000000).
A recomendação, remetida a todos os diretórios dos partidos coligados, estabelece que a coligação deve conferir formas efetivas de realização da campanha das candidaturas femininas.
O documento ressalta ainda que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se houver candidatas em número superior aos 30%, o tempo de propaganda em rede e o fundo de campanha devem seguir a mesma proporção. “A não aplicação do percentual mínimo constitui irregularidade grave, que inclusive pode ensejar o ajuizamento futuro de ação eleitoral para rejeição das contas do partido ou candidato, bem como a responsabilização pelo desvio dos recursos”, esclarece a procuradora.
Força do Rio – Além do DEM e do PSDB, a coligação reúne PP, MDB, PTB, Solidariedade, PPS, PV, DC, PHS, Avante e PMN e tem três minutos e 43 segundos em rede.
