MPF: acordo viabiliza permanência de servidores da Secretaria de Saúde de Goiânia no Hospital das Clínicas da UFG
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás sediou, na tarde desta terça-feira (7), audiência para tratar da permanência de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia cedidos ao Hospital das Clínicas (HC) ligado à Universidade Federal de Goiás (UFG).
A SMS destacou que o município de Goiânia apresenta déficit de servidores para atendimento na rede municipal de saúde, sendo necessária a devolução dos que estão cedidos ao HC. A Secretaria esclareceu que há 77 servidores nessa situação, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais – os quais são imprescindíveis para a assistência aos pacientes do SUS pela rede municipal.
O HC, a UFG e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por sua vez, afirmaram que esses servidores são necessários para que se dê continuidade a diversos procedimentos de alta complexidade realizados pelo hospital, os quais seriam cessados se os mencionados servidores fossem devolvidos imediatamente à SMS.
Por outro lado, o procurador da República Ailton Benedito, que presidiu a audiência e conduz a atuação do MPF no caso, ponderou que há impedimentos legais intransponíveis à realização de concurso ou processo seletivo para recrutamento de servidores para o quadro de pessoal do HC/UFG durante o segundo semestre de 2018; além disso, é inconcebível admitir que serviços de alta complexidade prestados pelo hospital, que atende pacientes do SUS não apenas de Goiânia, como também provenientes dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, sejam interrompidos em decorrência da devolução imediata dos servidores municipais à SMS de Goiânia, sem a devida recomposição do quadro do HC/UFG.
O procurador ressaltou, no entanto, que a situação precária dos atuais servidores da SMS de Goiânia que prestam serviços no HC/UFG já se arrasta indefinidamente há vários anos, não sendo razoável que assim continue por mais tempo que o necessário à realização de concurso público ou de processo seletivo pela EBSERH, visando à recomposição efetiva do quadro de pessoal do mencionado hospital, conforme suas necessidades e as dos pacientes assistidos.
Diante da situação, ficou acordada entre MPF, SMS de Goiânia, EBSERH e HC/UFG a volta dos servidores municipais às próprias unidades de saúde a partir de 30 de junho de 2019. Considera-se importante informar a sociedade que o não recrutamento pelo HC/UFG/EBSERH de novos servidores qualificados para o hospital, via concurso ou processo seletivo, até o dia 30 de junho de 2019, implicará a suspensão dos serviços, acarretando prejuízo aos pacientes assistidos pelo SUS.
