Medidas de combate ao sarampo e à ameaça de retorno da poliomielite são discutidas em audiência pública na PGR

Traçar um diagnóstico mais preciso e discutir diretrizes que tornem o sistema de vacinação nacional mais eficaz. Esses foram os objetivos da audiência pública "Programa Nacional de Imunizações – Redução das Desigualdades Sociais", realizada nesta segunda-feira (17) na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Participaram do evento representantes da sociedade civil, do Ministério Público, de órgãos do governo e de entidades ligadas à saúde pública. 

Foco da discussão, o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 45 anos neste mês de setembro e enfrenta dois grandes desafios surgidos recentemente: o aumento no número de casos de sarampo e a ameaça da volta da paralisia infantil, doença erradicada no país há mais de 20 anos. Nesse cenário, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) propôs a discussão de medidas que possam combater os problemas.

Na abertura do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o papel do PNI para a promoção da saúde pública no país e reforçou a necessidade de aprimorá-lo constantemente com ações por parte do poder público. "O PNI é algo precioso para o patrimônio do país. Sua capilaridade no território nacional apresenta a eficiência que poucas políticas públicas brasileiras alcançam. No entanto, por diversos fatores, temos observado uma queda no índice de imunização".

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, revelou a perplexidade com que reagiu após ter acesso aos índices de vacinação contra a poliomielite no primeiro semestre de 2018. A preocupação refere-se ao fato de que, no período, 312 municípios do país não atingiam sequer 50% de imunização contra a doença. “Tínhamos naturalizado a ideia de que a poliomielite estava erradicada no Brasil. Em face disso, realizamos ações em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo no sentido de estabelecer a responsabilização mútua, baseada na noção de que a criança é responsabilidade não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado”.

Desafios - A coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, destacou a proficiência do programa e seu potencial benéfico para a população. "O que foi alcançado pelo Brasil em imunizações está muito além do que foi conseguido por qualquer outro país de dimensões continentais e de tão grande diversidade socioeconômica. Uma das grandes virtudes do programa está em sua efetiva contribuição para reduzir as desigualdades regionais e sociais".

Porém, Elizeta salienta que existem problemas na implementação e na execução das ações do programa. De acordo com ela, as falhas mais preocupantes estão relacionadas à baixa cobertura vacinal e à possibilidade de reintrodução de doenças já eliminadas por meio das fronteiras na região do Mercosul e de outros países da América. “Isso é motivo de sobra para acendermos grandes luzes vermelhas sobre a forma como vem sendo implementado e articulado o programa atualmente”, afirmou.

Em balanço divulgado nesta segunda-feira (17), o Ministério da Saúde (MS) informa ter atingido a meta de imunizar 95% das crianças alvo da ação. Ao todo, 21,4 milhões de doses foram aplicadas, alcançando 10,7 milhões de crianças. Ainda assim, de acordo com os dados, 1.180 municípios não alcançaram a meta estabelecida pelo governo e cerca de 516 mil crianças ainda não tomaram as vacinas contra as duas doenças.

Durante a audiência, os presentes puderam tirar várias dúvidas e discutir as dificuldades e desafios na implementação do PNI num país tão grande e diverso como o Brasil. “A troca de informações foi muito produtiva”, pontuou Elizeta ao final da audiência. Segundo ela, o aprimoramento do programa passa por uma articulação entre os poderes e entes federativos, que devem atuar de forma colaborativa de acordo com o planejamento para o PNI. “E o Ministério Público Federal está à disposição para colaborar da forma como for possível”, concluiu.

A audiência pública foi parte do calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos.