Procuradores-chefes do MPF na 4ª Região defendem manutenção do sistema e-Proc
Quatro procuradores-chefes de unidades do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Região Sul encaminharam ofício para 11 órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciários (ou que nele atuam) para defender a necessidade de manutenção e-Proc. O sistema de processo eletrônico desenvolvido e utilizado no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região também é usado por órgãos como Superior Tribunal Militar, a Turma Nacional de Uniformização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Tocantins.
O apoio dos membros do MPF, usuários do sistema, vem após iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir a utilização do e-Proc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que não ocorreu após a Corte catarinense obter liminar permitindo o uso.
Segundo os procuradores que assinam o ofício, o e-Proc já mostrou ser amplamente seguro, eficiente, estável e gratuito, tendo seu nível de excelência reconhecido por pesquisas de satisfação realizadas entre os usuários. Ele pode ser acessado por qualquer navegador da internet e por dispositivos móveis, além de possuir interoperabilidade de dados. Também ressaltam que a prioridade da atual gestão do CNJ em implantar o sistema de processo eletrônico PJe não deve impedir a manutenção do e-Proc nos tribunais que já o utilizam, bem como sua eventual expansão a outros órgãos interessados – tanto a Lei nº 11.419/2006 quanto o Código de Processo Civil preveem a possibilidade de coexistência de mais de um sistema, inexistindo imposição legal quanto à adoção de um único modelo. Por fim, apontam que adotar o PJe em tribunais que não o implantaram traria elevados custos ao erário, tendo em vista a previsão de doações de ativos de tecnologia da informação.
Além do CNJ, o ofício foi encaminhado para Superior Tribunal Militar, Secretaria Geral do MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunais de Justiça e procuradores-gerais de Justiça de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
