Realizada a primeira reunião preparatória para a formação do Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro
Representantes das organizações signatárias do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro (www.mpf.mp.br/pa/caso-hydro) realizaram, na última terça-feira (18), a primeira reunião preparatória para a formação do Comitê de Acompanhamento do TAC. A reunião, que teve o objetivo de iniciar as discussões acerca da estruturação do comitê, ocorreu em Belém (PA), na sede do Ministério Público Federal (MPF).
O comitê é uma instância externa e independente das partes do TAC, com a responsabilidade de exercitar um processo colaborativo de acompanhamento de suas obrigações. Os membros do grupo terão o direito de obter informações, resguardadas aquelas protegidas pela lei, sobre a execução dos compromissos do TAC, podendo apresentar críticas e sugestões fundamentadas, destinadas ao aprimoramento de sua execução, e reclamações relacionadas ao cumprimento do TAC.
Além de representantes das organizações que assinaram o TAC (MPF, Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará – Semas, Alunorte e Norsk Hydro Brasil), participaram da reunião representantes da prefeitura de Barcarena (PA) e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena (Sindquímicos).
A reunião foi coordenada pelo MPF, representado pelo procurador da República Bruno Valente, que apresentou o processo de formação do comitê, bem como sua composição, formada pelas instituições signatárias e por organizações convidadas em virtude de sua relevância em torno das obrigações do TAC (prefeitura de Barcarena e Sindquímicos). Na reunião, as organizações presentes e com assento no Comitê de Acompanhamento, apresentaram seu representante titular e suplente.
Além dessas sete organizações citadas, o Comitê do TAC será composto por mais dez membros efetivos e dez suplentes, representantes da sociedade civil de áreas de abrangência do TAC, localizadas nos municípios de Barcarena e Abaetetuba (PA). Esse processo de escolha dos membros da sociedade civil será antecedido por processos de mobilização social, concertação de agendas e pautas, além de capacitação para os membros efetivos e suplentes.
O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) foi apresentado como organização selecionada para atuar como secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC, sendo responsável pela organização e promoção do funcionamento do comitê e pela mobilização social das comunidades para a escolha de seus representantes, promovendo a capacitação permanente desses representantes para atuação no comitê.
Ao final do encontro, o IEB ficou responsável em organizar uma minuta de regimento interno do Comitê de Acompanhamento, a partir das sugestões apresentadas pelos presentes. A minuta deverá ser enviada aos membros e discutida nas próximas reuniões do comitê.
Também ficou encaminhado que o IEB enviará o Plano de Comunicação Social do Comitê para apreciação dos membros presentes. Além da formação de um grupo menor, composto por MPF, Hydro e IEB para tratar das questões operacionais ligadas à comunicação social do comitê. E o MPF ficou responsável em propor um logotipo para o Comitê de Acompanhamento do TAC a ser usada nas peças de comunicação e outros documentos. Ao final, os membros sugeriram que o local das reuniões seja rotativo entre as organizações que o compõem. Assim, a próxima reunião será realizada na Semas. Todos esses processos serão desenvolvidos em caráter provisório até que a sociedade civil tenha representantes que possam contribuir nesta construção.
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
- Bruno Araújo Soares Valente – Procurador da República (MPF) – suplente
- Erica Almeida de Sousa – Promotora de Justiça (MPPA) – titular
- Wendell Andrade de Oliveira – Diretor de Planejamento e Projetos Especiais da Semas – titular
- Aluísio Gouveia Filho – Assessor da Semas – suplente
- José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
- Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
- Juliana Nobre Soares – Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB) – titular
- Jacobson Estumano Santos – Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB) – suplente
- Gilvandro Ferreira Santa Brígida – Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (Sindiquímicos) – titular
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
- Edane França Acioli
- Lanna Lima Peixoto
- Manuel Amaral Neto
Convidados externos:
- Patrícia Menezes – Prefeitura de Barcarena, Rede ODS Brasil, convidada pela Semas
