Bariri (SP) se compromete a fiscalizar frequência de profissionais do SUS por sistema biométrico
A prefeitura de Bariri (SP) firmou o compromisso de tornar efetivo o controle eletrônico de frequência dos servidores que atuam no sistema público de saúde na cidade. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF), o município deverá adotar em até 60 dias o sistema biométrico para o registro de ponto de todos os profissionais, inclusive médicos e odontólogos.
Bariri já havia sido alvo de uma recomendação do MPF em 2015 para a implementação do monitoramento eletrônico, acatada apenas parcialmente. O controle manual permitia brechas para que os servidores deixassem de cumprir parte da jornada de trabalho. Investigações da Procuradoria haviam identificado irregularidades devido a registros de frequência em livros de papel, como a anotação de horários pontuais de entrada e saída e o preenchimento de dias futuros.
Para fortalecer a fiscalização, o TAC prevê também a afixação de quadros informativos em todas as unidades do SUS na cidade, com o nome dos médicos e odontólogos em atendimento no dia, suas especialidades e os horários de início e término das jornadas. Os dados devem ainda ser disponibilizados no site do município.
O responsável pelo inquérito que levou à assinatura do TAC é o procurador da República Marcos Salati. Outros detalhes do acordo podem ser consultado aqui.
