Mecanismos de responsabilização são tema do ciclo de debates sobre direitos humanos e empresas
O ciclo de debates sobre direitos humanos e empresas realizou mais um webinar para discutir temas ligados a violações de direitos humanos por empresas. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), o webinário desta quinta-feira (6) foi sobre os mecanismos de responsabilização das empresas por violações de direitos humanos.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, abriu o webinário, que contou com a participação da professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Ana Cláudia Ruy Cardia e do procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio da PFDC, André de Carvalho Ramos. A moderação foi do procurador da República Leonardo Juszinkas, integrante do GT Direitos Humanos e Empresas, também da PFDC.
Vilhena deu as boas-vindas aos participantes e, em seguida, destacou como recente exemplo do tema deste encontro, o termo de ajustamento de conduta celebrado com a empresa Volkswagen, visando a reparação de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
A expositora Ana Cláudia ressaltou a importância de se falar em direitos humanos e empresas, já que “vivemos em um mundo ainda extremamente desigual, e em que todas as situações das nossas vidas, quer queira, quer não, são fruto de alguma espécie de exploração”. Para ela, a verdadeira reparação viria da combinação de elementos como a busca de uma jurisdição competente, em que as autoridades judiciárias na análise do mérito das demandas, não apenas conheçam suas normas internas, mas que também possam interpretá-las à luz de uma temática de direitos humanos e empresas, e com a presença de uma cooperação jurídica internacional que seja efetiva, eficaz e voltada à centralidade do sofrimento das vítimas e à gramática dos direitos humanos.
André Ramos alertou que é preciso “revisitar fortemente os princípios orientadores da ONU em direitos humanos e empresas para que tenhamos um olhar mais atento sobre a edição de um tratado, com força vinculante, o que envolveria alterações estruturais, nas quais os Estados teriam que mudar muito o sistema de Justiça para os grandes casos”.
Leonardo Juszinkas lembrou recente decisão da Justiça inglesa em ação judicial movida pelos afetados pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG), cujo resultado final acabou por contradizer decisão anterior da Corte Suprema da Inglaterra, que tem entendimento consolidado na aceitação de pretensão de direitos humanos transnacionais.
Ciclo de debates – O ciclo de webinários organizado pelo Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos, ocorrerá todas as quintas-feiras, até 24 de junho. No próximo debate, o tema será a proteção dos direitos humanos no financiamento por instituições de fomento ao desenvolvimento.
Todos os debates serão transmitidos pelo canal do MPF no Youtube. Para os que desejarem certificado, é exigida inscrição para cada evento na plataforma Sympla, e assinatura na lista de presença, disponível durante a transmissão ao vivo.
Encontros da Cidadania – Este foi o segundo de um total de nove webinários que serão realizados pela PFDC com a colaboração do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos e Empresas”. Ele é o segundo ciclo de debates promovidos no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, cujo propósito é fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo Ministério Público Federal. No âmbito desse Projeto, PFDC já realizou outro ciclo de debates com cinco webinários sobre violência contra a mulher, com a colaboração do Grupo de Trabalho “Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: proteção de direitos”. Todos estão disponíveis no canal da PFDC no YouTube.
