Proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso é destaque do Interesse Público deste domingo
O Interesse Público desta semana traz reportagem sobre um tema polêmico: a redução da maioridade penal. A PEC 33/2012, que trata do assunto, está em discussão no Congresso Nacional e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2018. Em entrevista exclusiva ao IP, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, fala sobre a nota técnica enviada ao Congresso contrária à redução. Para o MPF, as propostas em debate são inconstitucionais. “Esta é uma iniciativa que vai na contramão da ressocialização desses jovens e briga com o princípio da igualdade, porque ela vai penalizar especialmente jovens que já se encontram em situação de vulnerabilidade”, explica Duprat.
Ainda sobre direitos do cidadão, confira reportagem sobre a ação judicial movida pelo MPF em Jales, no interior de São Paulo, para garantir o direito de idosos e deficientes ao transporte coletivo gratuito. O benefício, já previsto no Estatuto do Idoso, vinha sendo desrespeitado por empresa que atua na região.
Na Bahia, o assunto é saúde. Pacientes com diabetes do Sistema Único de Saúde (SUS) vão ter acesso à insulina de ação basal ultrarrápida em 28 municípios. A conquista é resultado de processo movido pelo MPF para garantir o medicamento, classificado como excepcional ou de alto custo pelo Ministério da Saúde.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, a partir das 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, em tempo real, no site www.tvjustica.jus.br, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube (www.youtube.com/tvmpf).
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.gov.br.
