MPF recomenda medidas em assentamento para conter avanço de areais na Baixada Fluminense

O MPF recomendou ao presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) que dê continuidade às medidas acordadas em reunião que foi realizada em outubro de 2018, com objetivo de assegurar a viabilidade do assentamento Terra Prometida e impedir a ocupação por areais ou outras atividades incompatíveis com as finalidades do projeto em desenvolvimento no local. O MPF recomendou também ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que comece em 24 horas com medidas de fiscalização permanente na região.

A recomendação foi expedida após denúncias recentes dos trabalhadores rurais de que lotes do assentamento estariam sendo ocupados para a exploração de areais. Em julho de 2018, o MPF já havia expedido uma recomendação ao Incra e ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) para que fossem tomadas providências que garantam a realização das obras de infraestrutura no assentamento Terra Prometida, na Baixada Fluminense. O assentamento é composto por três fazendas localizadas na Baixada Fluminense, Fazendas JR e Paraíso, em Nova Iguaçu e a Fazenda Sempre Verde, em Duque de Caxias.

A área em questão sofre pressões ambientais, por conta da atuação de areais, sendo que há lotes sendo arrendados para grupos criminosos que exploram tal atividade. A adoção de medidas de fiscalização pelo órgão ambiental e a estruturação do assentamento são imprescindíveis como resposta a esta prática ilícita além de que uma atuação a favor da efetiva implantação do assentamento pode contribuir para o enfrentamento das violações na área.

Confira a recomendação ao Iterj e Inea aqui.