MPF em Itapipoca (CE) ajuizou 12 ações de improbidade administrativa neste ano
Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) em Itapipoca (CE) ingressou com 12 ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra ex-gestores públicos municipais. O trabalho de combate à corrupção resultou em processos envolvendo 11 dos 13 municípios da área de atuação da unidade do MPF.
Irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação motivaram o maior número das ações que constam nesse levantamento realizado em dezembro, durante o mês internacional de Combate à Corrupção. Ao todo, o MPF moveu quatro processos contra ex-gestores que não aplicaram como deveriam verbas de transporte escolar.
Empresas que vencem licitação para o transporte de estudantes da rede pública terceirizam o serviço sem autorização. Algumas delas sequer têm veículos e motoristas contratados, outras são apenas empresas de fachada. Somente em uma das ações judiciais, que envolve licitação do município de Trairi, os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 2 milhões.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça defende a necessidade de reforçar a rede de fiscalização do uso de recursos públicos, principalmente depois de cortes orçamentários que atingiram órgãos públicos. Para ele, alguns gestores não estão preocupados com a correta aplicação da verbas públicas. “A corrupção afeta de forma negativa a qualidade de serviços importantes como a Educação”, lembra.
