Audiência pública discute aplicação da lei que impõe tratamento de câncer em 60 dias após diagnóstico
Exatamente cinco anos após entrar em vigor, a chamada Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012) será analisada por diversos órgãos e entidades da sociedade civil sobre sua efetividade e possibilidades de melhor aplicação. A norma determina que todos os pacientes diagnosticados com câncer no Brasil comecem o tratamento em até dois meses.
No próximo dia 23 de maio, o Ministério Público Federal realiza audiência pública sobre o tema, para apresentar dados do registro do tratamento do câncer, antes e depois da vigência da lei. O encontro ocorre das 13h30 às 19h no auditório do Conselho Superior do MPF, bloco A do prédio da Procuradoria-Geral da República. A audiência pública também será transmita ao vivo pela TVMPF. Para assistir basta acessar o link: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/
Confira aqui o edital de convocação da audiência.
A audiência pública ocorre após reunião entre representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no último dia 23 de abril, para discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que tem como principal finalidade o monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.
Além do MPF e dos órgãos que estiveram presentes na reunião, serão convidadas instituições como Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina e outras organizações e entidades voltadas a prevenção, proteção e auxílio das pessoas portadoras de câncer. A audiência, realizada na forma de exposições e manifestações verbais, será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves e pela procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna.
Dificuldades - A lei dos 60 dias ainda enfrenta diversas dificuldades em sua execução. O MPF aponta problemas como a falta de dados concretos e fidedignos sobre a aplicação da lei, subnotificação de casos e a precariedade do Siscan, que é mantido pelo Ministério da Saúde. Segundo a análise elaborada por técnicos do MPF, até agosto de 2016 os dados do Siscan apresentavam 53 mil registros, menos de 10% dos casos previstos para ocorrerem no Brasil em um ano, além de severas inconsistências. Esses e outros dados serão discutidos na audiência pública.
MPF Cidadão 30 anos – O evento faz parte da programação do projeto MPF Cidadão 30 anos. Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro o seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as várias atribuições e áreas de atuação do órgão.
Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira. Saiba mais: www.mpf.mp.br/30anos
