PGR participa de solenidade em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou da sessão solene promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), para comemorar os 30 anos de instalação da Corte. Criado pela Constituição de 1988 e instalado oficialmente em abril de 1989, o STJ substituiu o extinto Tribunal Federal de Recursos. A PGR destacou que o STJ iniciou uma nova realidade, a do Tribunal da cidadania, como também é conhecido. “Inaugurou um novo tempo no direito e na sociedade brasileira: tempo de defesa das liberdades e da democracia; de um governo de leis; tempo de igualdade de tratamento pela lei; de igualdade material propiciada pelo cumprimento da lei; de igualdade como reconhecimento pela lei”, pontuou.
O presidente da Corte, João Otávio de Noronha salientou que atualmente, o STJ é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos, uma vez que representa a última palavra em matéria infraconstitucional. “O STJ confere segurança jurídica às mais diversas relações: familiares, empresariais, mercadológicas, negociais”, completou, citando que quase 7 milhões de processos foram julgados ao longo desses 30 anos. O ministro destacou, ainda, as vertentes de mudanças para o atendimento à crescente demanda: a reestruturação da área administrativa, o aprimoramento da técnica de julgamento e o desenvolvimento de programas de informática inteligentes. Ao encerrar, Noronha também falou sobre a importância da jurisprudência, que deve ser adotada pelos magistrados, para que as demandas judiciais tenham fim. “Julgar desconsiderando a força do precedente é improdutivo, protelatório e contra a própria lei”, disse.
Raquel Dodge também reforçou que, ao longo desses 30 anos, a Corte colecionou decisões que garantem acesso à Justiça e também a prestação jurisdicional. “Os indivíduos mais vulneráveis encontram nesta Casa a proteção para a sua individualidade, para o desenvolvimento infantil sadio, contra a opressão, contra a exploração em relações de consumo, contra a violência doméstica, contra o abuso do poder econômico. A coletividade recebe desta Corte a garantia de que o patrimônio público não poderá ser corrompido, nem ter seus recursos escondidos pela lavagem de dinheiro”, ressaltou, completando que o Tribunal também dispõe de sólida jurisprudência que protege o meio ambiente, condena desmatadores, impõe reparações e promove a proteção da água e das florestas.
A produtividade do STJ também foi mencionada pela PGR. Ela reforçou que, ao longo de três décadas, os 18 presidentes da Corte e seus ministros empenharam-se em tornar a jurisdição mais célere e mais segura, usando a cibernética para inovar a velocidade do processamento judicial de milhares de novos casos por ano, cerca de 1.500 novos processos por dia. “A justiça entregue a tempo auxilia na construção de um ambiente de segurança jurídica, de previsibilidade, de concórdia, paz social e harmonia, que favorecem o crescimento da economia do país e fortalece o tecido social, porque fomenta confiança e esperança”, ressaltou a procuradora-geral.
STJ 30 anos – Como parte das celebrações pelo aniversário, foram lançados, durante a cerimônia, selo e carimbo postal comemorativos pelos Correios, e o livro "Superior Tribunal de Justiça – 30 anos de instalação do Tribunal da Cidadania", um registro da trajetória da Corte. A programação comemorativa prosseguirá nesta quinta-feira (4), com a realização de seminário que reunirá membros da magistratura de diversos países para identificar desafios comuns, trocar experiências e refletir sobre o papel do Poder Judiciário nas relações internacionais.
