MPF solicita informações sobre destinação de recursos federais ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Rio de Janeiro
Equipe responsável pela execução do Programa relata atrasos em repasses pela União
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua PRM em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, encaminhou o ofício nº 195/2021 à Coordenação Geral de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Defensores de Direitos Humanos, a fim de obter informações sobre o repasse pela União para o pagamento da segunda parcela do valor destinado para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RJ) no estado.
Em documento enviado ao Procurador da República Julio José Araujo Junior, a equipe da PPDDH informa a pendência do pagamento e ressalta que tal situação pode causar reflexos indesejáveis nas políticas de proteção, inclusive na suspensão de atividades destinadas a desenvolver medidas protetivas aos beneficiários do Programa.
A atuação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos tem como público alvo a proteção da vida e da integridade física dos defensores, bem como a articulação de medidas e ações que auxiliam na superação das causas que geram as ameaças. Frente ao que foi exposto, conclui-se que é de extrema relevância a continuidade da execução do PPDDH no território fluminense, ressaltando a importância da contribuição de todas as instituições na proteção daqueles que lutam pela efetivação de Direitos Humanos no Brasil.
