MPF recomenda ao Incra que prossiga com processo de demarcação da comunidade quilombola Tia Eva
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adote as providências necessárias para prosseguir com o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva, localizada na região norte de Campo Grande (MS).
De acordo com informações prestadas pelo Incra ao MPF, o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) da comunidade foi publicado em diário oficial no ano de 2018. A partir de então, teve início a fase de notificação dos proprietários de imóveis incidentes no território reivindicado e, posteriormente, a fase de análise das contestações apresentadas, com conclusão prevista para o final de agosto de 2021.
Como não houve notificação de avanço do procedimento a partir de então, o MPF expediu a referida recomendação. Para o MPF, “a demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta em uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violências e preconceitos”.
Na recomendação, o MPF estabelece o prazo de 90 dias para que o Incra apresente as indicações dos trabalhos necessários para prosseguimento e conclusão do procedimento de demarcação. A omissão de resposta será considerada recusa ao cumprimento da recomendação e pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
