Procurador-chefe manifesta preocupação com futuro da operação Zelotes
O procurador-chefe em exercício da Procuradoria da República no DF, Cláudio Drewes, divulgou na tarde desta sexta-feira, 19 de julho, nota pública manifestando preocupação perante a decisão que indeferiu lotação provisória do procurador da República Alexandre Ismail. Alexandre atuava na operação Zelotes em Brasília desde junho de 2018.
A operação investiga suspeitas de fraudes e corrupção envolvendo os julgamentos do Carf. Desde a sua deflagração, a Zelotes já apresentou 20 denúncias contra 113 réus. Estima-se que os prejuízos em impostos não arrecadados cheguem a R$ 50 bilhões. Confira a nota:
A Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo seu Procurador-Chefe substituto, Cláudio Drewes José de Siqueira, manifesta sua preocupação com a decisão da Procuradora-Geral da República do dia 11 de julho que foi indeferiu a prorrogação da lotação provisória do Procurador da República Alexandre Ismail Miguel.
É do conhecimento público a importância da Operação Zelotes para o País, tendo despontada como uma das principais operações do Ministério Público Federal, em que esquemas foram desvendados, onde se permitiam que grandes devedores da União deixassem de pagar créditos tributários para a Receita Federal, causando prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa dezenas de bilhões de reais até o momento.
De igual modo, tornou possível desvendar e processar também alguns dos principais esquemas de venda de medidas legislativas e tráfico de influência dentro do governo federal, como o tráfico de influência na compra de caças pelo governo brasileiro.
Em decorrência das investigações, pela complexidade da matéria, após se ter angariado milhares de documentos, centenas de horas de depoimentos e dezenas de terabytes em arquivos sobre esquemas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foram propostas diversas ações em que parte desses créditos foram recuperados, seja porque os julgamentos do CARF foram anulados, seja porque os devedores desistiram de recorrer e aceitaram parcelar seus débitos junto à Receita Federal.
Com efeito, na Justiça Federal correm atualmente mais de 20 complexos processos sob instrução, e ainda há investigações em andamento, razão por que ao se propiciar a extinção da Força-Tarefa pode prejudicar gravemente todo o trabalho no âmbito da Operação Zelotes, que contou com o dedicado trabalho da Polícia Federal, da Receita Federal e outros órgãos de controle da Administração Pública federal, uma vez que com a "pulverização" dos inquéritos, processos e audiências entre vários membros do grupo criminal desta unidade, perderá a memória do conjunto investigado e a integridade na linha investigativa e causará dano ao trabalho ora desenvolvido e ao que está por desenvolver.
Diante do afastamento autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal do colega titular do ofício em que tramitavam os casos, que continua operando em modo de teletrabalho, o Procurador da República Alexandre Ismail Miguel vinha sendo o único integrante presente na unidade com conhecimento de causa, resultando no encerramento da Força-Tarefa dedicada à Operação Zelotes na Procuradoria da República do Distrito Federal - PRDF.
Daí por que vem externar a preocupação desta unidade administrativa com a decisão que permitiu o encerramento compulsório da Força Tarefa da Operação Zelotes, sinalizando uma diminuição no esforço do Ministério Público Federal em combater a corrupção e os crimes de colarinho branco em grandes casos, que exigem dedicação integral e esforço de seus membros integrantes que estejam a par dos andamentos das operações em que atuam.
