Covid-19: PGR determina teletrabalho em todas as unidades do MPU
A partir desta quinta-feira (19) membros e servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público da União (MPU) deverão trabalhar de casa. A medida foi determinada em portaria do procurador-geral da República e tem o objetivo de reduzir o contato pessoal. A medida é apontada por especialistas como imprescindível para evitar a transmissão do novo coronavírus. Há uma semana, o chefe do MPU já havia editado ato normativo estabelecendo o regime de teletrabalho para boa parte do pessoal.
De acordo com a Portaria PGR/MPUnº76, as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficam suspensas. Com isso, o comparecimento pessoal em todas as unidades fica dispensado. Para garantir o integral funcionamento da instituição, a portaria estabelece que membros, servidores, estagiários e colaboradores deverão ficar de sobreaviso para atendimento das demandas, o que deve ser feito preferencialmente de forma remota.
O Serviço de Protocolo e o recebimento de documentos protocolados junto ao MPF/ES ocorrerão exclusivamente por meio dos Sistemas de Protocolo Eletrônico (https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/) e de Peticionamento Eletrônico (https://apps.mpf.mp.br/spe/login), disponíveis no Portal do MPF.
MPF Serviços. Os cidadãos também podem entrar em contato com MPF pelo aplicativo MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos), disponível para iPhones e celulares com sistema Android. O APP pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store. Ao todo, são 16 serviços disponíveis na plataforma como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.
Pelo canal, qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial. Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet etc. O MPF atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.
