Parque Olímpico: MPF quer licitação suspensa até acordo do município do Rio com União

No processo da União contra o município do Rio de Janeiro sobre a concessão de arenas do Parque Olímpico, o Ministério Público Federal (MPF) expediu parecer a favor da suspensão da licitação de duas arenas (1 e 2), velódromo, centro de tênis e benfeitorias por falta de acordo entre os dois níveis de governo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará recurso do município contra a suspensão ordenada pela 4ª Vara Federal no Rio de Janeiro por entender que a concorrência feriria o Termo de Uso do parque que o município firmou com a União, responsável pelas obras das arenas.

No parecer ao TRF2, o MPF ressaltou para os desembargadores federais que a decisão de primeira instância deve ser mantida, de modo que a eventual realização da concorrência ocorra apenas se rescindido o Termo de Uso ou havendo a concordância da União com o edital de licitação que foi publicado em julho de 2021.

O MPF concordou com a decisão liminar que suspendeu a licitação também por considerá-la urgente em razão dos investimentos da União e porque as arenas têm eventos previstos cuja realização passa a depender do concessionário. “A concorrência pública, caso exitosa, poderá colocar em risco o próprio calendário de competições programadas para as Arenas Cariocas 1 e 2, o Centro Olímpico de Tênis e o Velódromo, eis que o concessionário poderá não respeitar os acordos já celebrados, tendo em vista que terá em vista os seus próprios compromissos”, destacou o MPF no parecer.

Cessão de uso – Nos autos judiciais, o município defende a realização da licitação ainda que tenha cedido o uso do Parque Olímpico à União – e esse Termo de Uso, nessa avaliação, não precisaria ser cancelado previamente à concessão. O município do Rio diz ao Judiciário que a concorrência poderia identificar eventuais interessados na gestão e na exploração do Parque Olímpico de forma mais eficiente.

Processo: 50164500320214020000