Via Ápia: MPF consegue destinar R$ 1,5 milhão ao combate à covid-19 no RN
O Ministério Público Federal (MPF) fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus na Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras e a homologação já concedida pela Justiça Federal, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande do Norte.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em razão dos fatos investigados na referida operação.
Via Ápia – A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arez (RN) até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do Dnit no Rio Grande do Norte, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.
